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11 de agosto de 2026

Projeto cria mecanismos para combater tráfico internacional de animais e maus-tratos

10 de agosto de 2026

Projeto torna obrigatória a instalação de banheiros neutros em locais públicos e privados

10 de agosto de 2026

Projeto cria medidas para enfrentar eventos extremos do El Niño

10 de agosto de 2026

Projeto inclui quadriciclos entre itens que podem ser financiados pelo Programa da Agricultura Familiar

10 de agosto de 2026

Comissão da Câmara pode votar parecer sobre política nacional para pessoas com autismo nesta terça

10 de agosto de 2026

Comissão da Câmara debate misoginia em escolas e universidades na quarta-feira; participe

10 de agosto de 2026

Deputada comemora nova lei de combate à violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital; ouça a entrevista

10 de agosto de 2026

Comissão debate impactos da moratória da pesca da piracatinga na Região Amazônica

10 de agosto de 2026

Projeto proíbe condenados por crimes contra a democracia de reduzirem pena nas Forças Armadas

7 de agosto de 2026

Projeto inclui estudantes com deficiência em regime escolar especial

7 de agosto de 2026

Comissão debate projeto que institui marco de fomento à economia digital no Brasil

7 de agosto de 2026

Comissão da Câmara debate misoginia em escolas e universidades na quarta-feira

7 de agosto de 2026

Lei permite usar recursos de emendas para atendimento pré-hospitalar realizado por bombeiros

7 de agosto de 2026

Comissão da Câmara debate impactos da pirataria no mercado de apostas on-line

7 de agosto de 2026

Lei aumenta penas para violência sexual digital contra crianças e adolescentes e endurece punições

7 de agosto de 2026

nova lei prorroga linha de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicos

7 de agosto de 2026

Lei Maria da Penha completa 20 anos com avanços na proteção às mulheres e desafios no combate à violência

7 de agosto de 2026

Projeto cria política nacional para valorizar preceptores de residência médica

7 de agosto de 2026

Comissão externa debate políticas de acolhimento para pessoas deslocadas por eventos ambientais

7 de agosto de 2026

Projeto permite que policiais civis embarquem armados em aviões

7 de agosto de 2026

Projeto torna vacina contra HPV obrigatória e prioriza testes moleculares para câncer de colo do útero

7 de agosto de 2026

Projeto restringe o acesso de agressores e devedores de pensão a estádios e eventos esportivos

7 de agosto de 2026

Projeto prevê validação automática do Cadastro Ambiental Rural para pequenas propriedades

7 de agosto de 2026

Participantes de seminário defendem inclusão digital e escuta das comunidades para reurbanização de favelas

6 de agosto de 2026

Deputado defende pena maior para maus-tratos de animais divulgados na internet; assista à entrevista

6 de agosto de 2026

Projeto extingue margem de cartão de crédito em empréstimo consignado do INSS

6 de agosto de 2026

Projeto cria política nacional de combate ao transfeminicídio

6 de agosto de 2026

Comissão discute prevenção e tratamento da endometriose na terça-feira

6 de agosto de 2026

Projeto eleva para R$ 250 mil o teto de isenção de IPI na compra de carros por pessoas com deficiência

5 de agosto de 2026

Deputado defende busca ativa para reverter queda na cobertura vacinal

5 de agosto de 2026

Projeto de lei transforma combate ao feminicídio em política permanente de Estado

4 de agosto de 2026

Governo edita sexta medida provisória para subsidiar combustíveis por causa da guerra no Oriente Médio

4 de agosto de 2026

Projeto prioriza atendimento no SUS para vítimas de violência doméstica

4 de agosto de 2026

Projeto determina reciclagem de painéis solares e baterias de energia

4 de agosto de 2026

Medida provisória reforça crédito e habitação e altera programas Desenrola e Minha Casa, Minha Vida

4 de agosto de 2026

Projeto cria protocolo nacional para investigação de desaparecimento de crianças e adolescentes

4 de agosto de 2026

Projeto reconhece violência linguística contra pessoas surdas e usuárias de línguas de sinais

4 de agosto de 2026

Congresso tem 32 medidas provisórias para serem votadas

3 de agosto de 2026

Lei cria título para municípios com políticas voltadas às pessoas idosas

3 de agosto de 2026

MP prevê R$ 18,5 bilhões em crédito para exportadores afetados por novo tarifaço dos EUA

3 de agosto de 2026

Projeto de lei fixa prazo de 24 horas para análise de medidas protetivas em casos de alto risco

3 de agosto de 2026

Proposta obriga unidade do SUS a aceitar exame feito na rede privada

3 de agosto de 2026

Projeto cria cadastro nacional para pacientes com doenças raras

31 de julho de 2026

Projeto cria prioridade absoluta para julgar crimes sexuais contra crianças e adolescentes

31 de julho de 2026

Projeto prevê acréscimo de 10% na Bolsa-Atleta para esportistas matriculados em instituições de ensino

31 de julho de 2026

Nova lei destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal

31 de julho de 2026

Projeto proíbe venda casada na contratação de crédito rural

31 de julho de 2026

Projeto amplia acesso ao Habite Seguro para profissionais ameaçados

31 de julho de 2026

Projeto de lei cria o “Setembro Dourado” para alertar sobre o câncer em crianças e adolescentes

31 de julho de 2026

Comissão aprova punição para organizadores de eventos esportivos que não combaterem discriminação

30 de julho de 2026

Deputadas apontam avanços com novas leis do Pix Pensão e de divulgação do Ligue 180

30 de julho de 2026

Projeto libera pesca artesanal em unidades de conservação de uso sustentável

30 de julho de 2026

Projeto cria regras para produção e venda de suplementos alimentares

30 de julho de 2026

Lei autoriza isenção de ISS a empresas ligadas à organização da Copa Feminina de Futebol de 2027

30 de julho de 2026

Câmara aprova MP que reduz prazo de benefício fiscal para importadores de cacau

30 de julho de 2026

Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de selos de apoio à agricultura familiar

30 de julho de 2026

Comissão aprova desconto em faturas de luz e água para quem reciclar resíduos

30 de julho de 2026

Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem

30 de julho de 2026

Projeto fixa idade máxima de 15 anos para táxis

30 de julho de 2026

Projeto cria política nacional de atenção integral a pessoas com vitiligo no SUS

30 de julho de 2026

Comissão aprova exigência de profissional de educação física em escolinhas de futebol

30 de julho de 2026

Câmara aprova MP que libera R$ 15 bilhões para exportadores e agroindústria afetados por tarifaço

30 de julho de 2026

Motta anuncia acordo com o governo sobre dívidas dos produtores rurais

30 de julho de 2026

Projeto susta decretos de demarcação de terras indígenas em Santa Catarina

30 de julho de 2026

Câmara aprova urgência para projeto que susta ampliação de reserva no Pantanal

30 de julho de 2026

Projeto cria programa de assentamentos produtivos perto de cidades

29 de julho de 2026

Projeto cria programa nacional de defesa pessoal para mulheres

29 de julho de 2026

Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças

29 de julho de 2026

Comissão aprova criação de datas nacionais e título de destaque para Uberlândia

29 de julho de 2026

Comissão aprova projeto que amplia mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras

29 de julho de 2026

Medida provisória cria linhas de crédito para produtores rurais afetados pelo clima e pela queda de preços

29 de julho de 2026

Projeto estabelece regras para cobertura jornalística de violência contra a mulher

29 de julho de 2026

Comissão de Turismo busca solução jurídica para área do Cristo Redentor; assista

29 de julho de 2026

Estudo legislativo aponta para a necessidade de novas reformas para estabilizar a dívida pública

29 de julho de 2026

Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira

29 de julho de 2026

Projeto assegura direito a anestesia peridural em parto normal

29 de julho de 2026

Projeto torna facultativo ajuste no calendário escolar para que férias coincidam com Copa Feminina de 2027

28 de julho de 2026

Comissão debate direito de migrar e proteção a brasileiros no exterior; participe

28 de julho de 2026

Projeto cria incentivo fiscal para empresa que preservar patrimônio histórico rural

28 de julho de 2026

Proposta obriga agressor a pagar pensão para vítima de violência doméstica

28 de julho de 2026

Comissão aprova soldadinho-do-araripe como ave-símbolo da Chapada do Araripe

28 de julho de 2026

Deputado defende mudanças no cálculo do IPVA; assista

28 de julho de 2026

Retrospectiva: Câmara aprovou projetos de combate a facções e aumento de pena para diversos crimes

28 de julho de 2026

Projeto cria incentivo a psicólogo que atende gratuitamente profissional de serviço essencial

28 de julho de 2026

Comissão aprova proibição do uso de imagem e voz de atletas menores de 18 anos em propaganda de bet

28 de julho de 2026

Comissão aprova proposta que transforma em lei atendimento a brasileiras no exterior

28 de julho de 2026

Deputado diz que edição de MP foi o acordo possível para viabilizar renegociação de dívidas rurais

28 de julho de 2026

Projeto cria proteção integral para vítimas de crimes raciais

28 de julho de 2026

Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de programa escolar de gestão de resíduos sólidos

28 de julho de 2026

Lei cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

28 de julho de 2026

Projeto integra delegacias ao monitoramento de agressores

28 de julho de 2026

Projeto prevê manequins femininos em treinamentos de primeiros socorros

28 de julho de 2026

PEC permite créditos do IBS para patrocínio à cultura e ao esporte

27 de julho de 2026

Ativistas criticam deportações em massa dos EUA e pedem medidas de acolhimento de migrantes no Brasil

27 de julho de 2026

Medida Provisória destina R$ 13,3 bi para setor agropecuário e programa Desenrola Adimplentes

27 de julho de 2026

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

27 de julho de 2026

Comissão aprova selo Aeroporto Amigo do Pet para terminais com espaço destinado a cães e gatos

27 de julho de 2026

Retrospectiva: Câmara aprovou acordo Mercosul–União Europeia e novas regras para exportações

27 de julho de 2026

Projeto protege sigilo do local de trabalho de servidoras com medida protetiva

27 de julho de 2026

Projeto regulamenta trabalho de enfermagem em atendimento domiciliar

27 de julho de 2026

Página indisponível – Portal da Câmara dos Deputados

26 de julho de 2026

Comissão realiza nesta quarta-feira audiência para debater classificação de facções como terroristas

25 de julho de 2026

Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau

25 de julho de 2026

Projeto cria protocolo de atendimento humanizado para mulheres em delegacias

25 de julho de 2026

Projeto cria compensação pelo uso de recursos hídricos da União

25 de julho de 2026

Sancionada lei que oferece R$ 15 bi em crédito para empresas afetadas por tarifaço

25 de julho de 2026

Lei autoriza venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres

25 de julho de 2026

Projeto obriga escolas e universidades a oferecer apoio psicológico a profissionais da educação

25 de julho de 2026

Projeto reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do Brasil

25 de julho de 2026

Deputados criticam ausência do ministro das Relações Exteriores em audiência pública

24 de julho de 2026

Página indisponível – Portal da Câmara dos Deputados

24 de julho de 2026

Projeto prevê avaliação de risco de feminicídio durante atendimento a vítimas de violência

24 de julho de 2026

Retrospectiva: regras menos rígidas para atividades na Mata Atlântica foram aprovadas na área de meio ambiente

24 de julho de 2026

Medida provisória destina R$ 3,33 bilhões de subsídios para importação de combustíveis

24 de julho de 2026

Retrospectiva: na área de saúde, Câmara aprovou propostas para ampliar direitos de pacientes e fortalecer o SUS

24 de julho de 2026

Retrospectiva: Lei Geral da Copa do Mundo Feminina foi destaque entre aprovações na área de esportes

24 de julho de 2026

Motta critica novas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e defende setor produtivo

24 de julho de 2026

Retrospectiva: deputados aprovaram incentivos para a indústria nacional de fertilizantes

24 de julho de 2026

Retrospectiva: Câmara aprovou propostas de combate à violência contra a mulher

24 de julho de 2026

Retrospectiva: Câmara aprovou no primeiro semestre regras para definir valor da pensão alimentícia

24 de julho de 2026

Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias – Notícias

24 de julho de 2026

Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país – Notícias

24 de julho de 2026

Projeto suspende prestações do Minha Casa, Minha Vida para vítimas de desastres

24 de julho de 2026

Retrospectiva: Câmara aprovou acordo Mercosul–União Europeia e novas regras para exportações – Notícias

24 de julho de 2026

Retrospectiva: Câmara aprovou projetos de combate a facções e aumento de pena para diversos crimes – Notícias

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Retrospectiva: Câmara aprovou no primeiro semestre regras para definir valor da pensão alimentícia – Notícias

24 de julho de 2026

Projeto proíbe uso de imóvel da agricultura familiar como garantia de empréstimo – Notícias

24 de julho de 2026

Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher – Notícias

23 de julho de 2026

Retrospectiva: regras menos rígidas para atividades na Mata Atlântica foram aprovadas na área de meio ambiente – Notícias

23 de julho de 2026

Sancionada lei que oferece R$ 15 bi em crédito para empresas afetadas por tarifaço – Notícias

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23 de julho de 2026

Projeto cria marco nacional para reconhecer direitos da pessoa idosa – Notícias

23 de julho de 2026

Comissão aprova desconto em faturas de luz e água para quem reciclar resíduos – Notícias

23 de julho de 2026

Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel – Notícias

23 de julho de 2026

Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações – Notícias

23 de julho de 2026

Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau – Notícias

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Presidente de comissão especial defende debate amplo sobre redução da maioridade penal – Notícias

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Especialistas citam avanços e retrocessos na área ambiental em sessão solene na Câmara – Notícias

15 de julho de 2026