![\"Deputado](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/11\/img20251210115510454-768x473.jpg\")
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que busca fortalecer o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher durante per\u00edodos de pandemia.<\/span><\/p>\n O colegiado aprovou a vers\u00e3o do relator (substitutivo<\/span>), deputado Diego Garcia (Uni\u00e3o-PR), ao Projeto de Lei 4133\/20<\/a>, do deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP).<\/span><\/p>\n Veja a \u00edntegra do texto aprovado<\/a><\/p>\n A proposta tramitou em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e poder\u00e1 seguir para o Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n Mudan\u00e7as no texto original<\/strong> Diego Garcia tamb\u00e9m alterou a parte que previa acesso priorit\u00e1rio a centros de acolhimento e, na aus\u00eancia de vagas, a concess\u00e3o de \u201ccupom\u201d para hospedagem em hotel. <\/span><\/p>\n Ele substituiu a previs\u00e3o do cupom pela necessidade de os entes federativos ampliarem temporariamente a rede de acolhimento em contextos emergenciais, inclusive mediante conv\u00eanios e parcerias com entidades privadas.<\/span><\/p>\n Com o objetivo de obter mais controle e transpar\u00eancia nesses conv\u00eanios e parcerias, o relator tamb\u00e9m acrescentou:<\/span><\/p>\n Resposta a cen\u00e1rios extraordin\u00e1rios<\/strong> \u201cA proposi\u00e7\u00e3o mostra-se coerente com as normas e diretrizes constitucionais, pois concretiza a dignidade da pessoa humana, fundamento essencial do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, disse. \u201cAl\u00e9m disso, atende ao mandamento, segundo o qual o Estado tem o dever de coibir a viol\u00eancia no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es familiares.\u201d<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n
Uma das modifica\u00e7\u00f5es feitas por Garcia foi retirar do texto original o item que previa o afastamento imediato do agressor do lar. Segundo o relator, o afastamento j\u00e1 est\u00e1 previsto na Lei Maria da Penha<\/a>.<\/span><\/p>\n\n
O deputado avaliou que a proposta \u201creflete a necessidade de resposta articulada do poder p\u00fablico diante de cen\u00e1rios extraordin\u00e1rios que acentuam a vulnerabilidade da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia\u201d e concretiza direitos constitucionais.<\/span><\/p>\n
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