![\"Audi\u00eancia](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/11\/img20260526172746499-768x473.jpg\")
A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que estabelece normas gerais de seguran\u00e7a preventiva e de resposta a emerg\u00eancias para escolas p\u00fablicas e privadas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O objetivo \u00e9 proteger a comunidade escolar contra inc\u00eandios, desastres naturais, acidentes, emerg\u00eancias m\u00e9dicas e atos de viol\u00eancia.<\/p>\n
Por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), os parlamentares aprovaram o substitutivo<\/span> adotado pela Comiss\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Nacional e Desenvolvimento Regional, com altera\u00e7\u00f5es. O texto original (PL 209\/26) \u00e9 do deputado Albuquerque (Republicanos-RR).<\/p>\n Veja a \u00edntegra do texto aprovado<\/a><\/p>\n \n O substitutivo retira a obriga\u00e7\u00e3o de manter pelo menos dois bombeiros civis por turno em todas as escolas. Em vez disso, passa a exigir que as medidas de preven\u00e7\u00e3o sejam proporcionais ao grau de risco, ao porte da escola, \u00e0s caracter\u00edsticas do pr\u00e9dio e \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica da unidade.<\/p>\n Para a relatora, esse ajuste garante que a proposta preserve a compet\u00eancia de prefeitos e governadores, deixando de impor “despesas proibitivas a estados e munic\u00edpios”.<\/p>\n “Apoiamos a supress\u00e3o da obrigatoriedade imposta de modo uniforme aos diferentes estabelecimentos de ensino, substituindo-a por um modelo mais flex\u00edvel e proporcional ao risco ao qual cada unidade est\u00e1 exposta”, complementou a relatora.<\/p>\n \n Nely Aquino fez duas altera\u00e7\u00f5es no texto. A primeira delas prev\u00ea que as regras de emerg\u00eancia voltadas para acidentes e desastres n\u00e3o substituem as medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate a ataques escolares.<\/p>\n A segunda mudan\u00e7a refor\u00e7a que os estabelecimentos de recrea\u00e7\u00e3o infantil s\u00e3o obrigados a incluir treinamento b\u00e1sico de resposta a emerg\u00eancias. Para isso, altera a “Lei Lucas” (Lei 13.722\/18<\/a>), que obriga escolas e espa\u00e7os de conviv\u00eancia a capacitarem seus professores e funcion\u00e1rios em primeiros socorros.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB)<\/a> e a “Lei Kiss” (Lei 13.425\/17<\/a>) para classificar as escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica como \u00e1reas de prioridade estrat\u00e9gica na preven\u00e7\u00e3o de desastres.<\/p>\n \n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nMudan\u00e7as<\/h3>\n
Ataques escolares<\/h3>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n