![\"Deputado](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/11\/img20260527181553629-768x473.jpg\")
A Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o acesso de agricultores familiares e microempreendedores individuais \u00e0 micro e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda de energia el\u00e9trica.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado J\u00fanior Ferrari (PSD-PA), para o Projeto de Lei 1228\/23<\/a>, do deputado Jo\u00e3o Daniel (PT-SE), e um apensado<\/span>. O relator manteve os objetivos originais, mas ajustou a iniciativa \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n Veja o texto aprovado<\/a><\/p>\n Entre as altera\u00e7\u00f5es aprovadas, a iniciativa permite que a energia excedente produzida pelas unidades beneficiadas seja comercializada com distribuidoras ou com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, ampliando as alternativas de venda.<\/p>\n \n Pelo texto aprovado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/span>) dever\u00e1 destinar pelo menos 10% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT<\/span>) sob sua gest\u00e3o para projetos de micro e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda voltados \u00e0 agricultura familiar e a microempreendedores.<\/p>\n O substitutivo<\/span> altera a Lei 9.365\/96<\/a>, para reservar esses recursos do BNDES, e a Lei 14.300\/22<\/a>, que estabelece o marco legal da micro e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, regulamentando a comercializa\u00e7\u00e3o da sobra de energia.<\/p>\n \u201cTrata-se, em \u00faltima an\u00e1lise, de aperfei\u00e7oar uma pol\u00edtica p\u00fablica para que seus benef\u00edcios alcancem seus destinat\u00e1rios sem perder de vista o interesse coletivo e a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores de energia el\u00e9trica\u201d, afirmou J\u00fanior Ferrari.<\/p>\n \n O projeto ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nFinanciamento<\/h3>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n