![\"Placas](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/08\/depositphotos-717271536-xl-1-768x576.jpg\")
O Projeto de Lei 2117\/26 torna obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de banheiros de uso neutro em estabelecimentos p\u00fablicos e privados de uso coletivo. A proposta prev\u00ea que essas instala\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser individuais, com porta de fechamento total para garantir a privacidade, e n\u00e3o ter\u00e3o restri\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\n
Pelo texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a regra dever\u00e1 valer para locais com circula\u00e7\u00e3o regular igual ou superior a 50 usu\u00e1rios por turno.<\/p>\n
A exig\u00eancia abranger\u00e1 \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, shoppings com mais de 2 mil metros quadrados, universidades, aeroportos, hospitais, hot\u00e9is e arenas esportivas.<\/p>\n
Os locais que descumprirem a futura lei ser\u00e3o notificados e ter\u00e3o um prazo de 60 dias para se adequarem. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o infrator estar\u00e1 sujeito a uma multa mensal de R$ 5 mil e \u00e0 interdi\u00e7\u00e3o parcial da \u00e1rea sanit\u00e1ria.<\/p>\n
Categoria independente<\/h3>\n
\n Autor da proposta, o deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE) disse que os banheiros neutros reduzir\u00e3o situa\u00e7\u00f5es de constrangimento e viol\u00eancia contra pessoas transg\u00eanero e n\u00e3o bin\u00e1rias em espa\u00e7os p\u00fablicos. Segundo ele, a medida preserva integralmente os banheiros masculinos e femininos tradicionais.<\/p>\n
\u201cA solu\u00e7\u00e3o adequada para acomodar a diversidade de identidades de g\u00eanero n\u00e3o \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o dos sanit\u00e1rios masculinos ou femininos existentes, mas sim a cria\u00e7\u00e3o de uma terceira categoria de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n
Pela proposta, os banheiros neutros constituir\u00e3o uma categoria independente.\u00a0A instala\u00e7\u00e3o deles n\u00e3o poder\u00e1 substituir, reduzir ou comprometer a oferta dos sanit\u00e1rios masculinos, femininos e para pessoas com defici\u00eancia exigidos por lei.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
\n O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Urbano; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n