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O Projeto de Lei 1037\/26 reconhece oficialmente a viol\u00eancia lingu\u00edstica contra pessoas surdas, surdocegas ou com defici\u00eancia auditiva que usam l\u00ednguas de sinais para se comunicar.<\/p>\n
A proposta define como audismo qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o, desvaloriza\u00e7\u00e3o ou tratamento desigual contra essas pessoas por causa da forma como se comunicam.<\/p>\n
\u201cO reconhecimento legal do audismo \u00e9 crucial para dar visibilidade \u00e0s injusti\u00e7as enfrentadas por essa parcela da popula\u00e7\u00e3o, permitindo a ado\u00e7\u00e3o de medidas de combate mais eficazes\u201d, justificou o autor, deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC).<\/p>\n
Entre as situa\u00e7\u00f5es consideradas audismo est\u00e3o:<\/p>\n
- \n
- a falta ou a quantidade insuficiente de int\u00e9rpretes de Libras, guias-int\u00e9rpretes ou outros recursos de acessibilidade em escolas, universidades, hospitais, eventos, tribunais e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou privados;<\/li>\n
- a substitui\u00e7\u00e3o de int\u00e9rpretes por avatares, intelig\u00eancia artificial ou outras tecnologias em situa\u00e7\u00f5es que exigem comunica\u00e7\u00e3o em tempo real, exceto como apoio ou quando n\u00e3o houver profissional dispon\u00edvel;<\/li>\n
- a nega\u00e7\u00e3o de que a L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) e outras l\u00ednguas de sinais sejam l\u00ednguas leg\u00edtimas e parte do patrim\u00f4nio cultural brasileiro;<\/li>\n
- a atua\u00e7\u00e3o de int\u00e9rpretes, guias-int\u00e9rpretes ou tradutores sem a qualifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria;<\/li>\n
- impedir ou limitar o direito de pessoas surdas, surdocegas ou com defici\u00eancia auditiva de usar e valorizar sua l\u00edngua;<\/li>\n
- impedir que essas pessoas escolham fazer concursos, entrevistas, provas ou outros procedimentos em Libras, em outras l\u00ednguas de sinais ou em portugu\u00eas escrito como segunda l\u00edngua;<\/li>\n
- impedir o acesso cont\u00ednuo e adequado \u00e0 Libras ou a outras l\u00ednguas de sinais usadas pelas comunidades surdas no Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n
O projeto tamb\u00e9m garante que pessoas surdas e surdocegas possam denunciar ou criticar a qualidade do trabalho de int\u00e9rpretes e guias-int\u00e9rpretes sem que isso seja tratado como crime ou ofensa.<\/p>\n
Por fim, o texto estabelece que, antes da assinatura de qualquer documento, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a de um int\u00e9rprete de Libras para explicar o conte\u00fado e as consequ\u00eancias legais do ato. A explica\u00e7\u00e3o e a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da pessoa dever\u00e3o ser gravadas em v\u00eddeo para comprovar que ela compreendeu as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n
A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n