![\"Audi\u00eancia](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/08\/img20260609173750195-768x473.jpeg\")
O Projeto de Lei 1123\/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), obriga as unidades do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) a aceitar exames realizados em cl\u00ednicas e hospitais privados. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Pela proposta, os prazos de validade, os requisitos t\u00e9cnicos e os padr\u00f5es de qualidade dos exames ser\u00e3o definidos por regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A obrigatoriedade fica inclu\u00edda na Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade<\/a>.<\/p>\n Segundo Nikolas Ferreira, hospitais p\u00fablicos deixam de aceitar, de forma recorrente, exames da rede privada, o que gera atrasos em tratamentos cir\u00fargicos e impactos negativos \u00e0 sa\u00fade dos pacientes.<\/p>\n Estima-se que mais de um milh\u00e3o de pessoas aguardam na fila para a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias eletivas no SUS em todo o Brasil. Ferreira afirmou que a repeti\u00e7\u00e3o de exames diagn\u00f3sticos j\u00e1 realizados na rede privada \u00e9 um fator que contribui para essa demora. “Frequentemente, pacientes optam por fazer esses exames fora do SUS para agilizar o tratamento, mas muitos deles s\u00e3o desconsiderados pelos hospitais p\u00fablicos, resultando em procedimentos duplicados e no uso ineficiente de recursos”, disse.<\/p>\n Para Ferreira, a proposta reduziria a sobrecarga nos laborat\u00f3rios p\u00fablicos e evitaria a repeti\u00e7\u00e3o de exames, abrindo espa\u00e7o para pacientes que realmente necessitam de atendimento pela rede p\u00fablica. “A agilidade no tratamento, especialmente em casos de doen\u00e7as cr\u00f4nicas ou graves, \u00e9 determinante para a efic\u00e1cia do procedimento e para a recupera\u00e7\u00e3o do paciente”, afirmou.<\/p>\n \n A proposta foi enviada para an\u00e1lise, em car\u00e1ter conclusivo<\/span> , pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Como teve a urg\u00eancia aprovada<\/a>, poder\u00e1 ser analisada diretamente pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nPr\u00f3ximos passos<\/h3>\n