![\"Discuss\u00e3o](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/06\/img20260203191618474-3-768x473.jpg\")
O Projeto de Lei 1478\/26 estabelece prioridade absoluta \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e ao julgamento de crimes sexuais envolvendo crian\u00e7as e adolescentes. Objetivo \u00e9 assegurar uma resposta r\u00e1pida, efetiva e integrada da Justi\u00e7a nesses casos, protegendo integralmente a v\u00edtima e reduzindo a impunidade.<\/p>\n
Pelo texto, as investiga\u00e7\u00f5es ter\u00e3o prazo m\u00e1ximo de 30 dias para conclus\u00e3o. O projeto exige que a produ\u00e7\u00e3o de provas seja imediata e que exames periciais tenham prefer\u00eancia absoluta sobre quaisquer outras demandas operacionais.<\/p>\n
A escuta especializada da v\u00edtima, por exemplo, dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s o registro da ocorr\u00eancia, preferencialmente nas primeiras 72 horas ap\u00f3s o registro do crime.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa de agentes p\u00fablicos em caso de atraso injustificado ou omiss\u00e3o que prejudique o processo.<\/p>\n
Para evitar o sofrimento da crian\u00e7a e a repeti\u00e7\u00e3o de depoimentos, fica institu\u00eddo o atendimento integrado entre as \u00e1reas de seguran\u00e7a, sa\u00fade e assist\u00eancia social.<\/p>\n
O autor da proposta, deputado Duda Ramos (Pode-RR), destaca que cerca de 93% dos casos de estupro de vulner\u00e1vel no Brasil n\u00e3o ultrapassam as fases iniciais da investiga\u00e7\u00e3o. \u201cEsses dados revelam um quadro de inefetividade sist\u00eamica que compromete a fun\u00e7\u00e3o protetiva do Estado e fragiliza as institui\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n
Ramos ressalta que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais cr\u00edtica em Roraima e na regi\u00e3o amaz\u00f4nica devido \u00e0 falta de infraestrutura pericial e dificuldades log\u00edsticas. Segundo ele, o projeto busca romper o ciclo de inefetividade e reafirmar o compromisso do Estado com a prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia.<\/p>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n
\n A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\n
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