![\"Audi\u00eancia](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/07\/img20260527165719348-768x473.jpg\")
O Projeto de Lei 4480\/25 permite que profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica amea\u00e7ados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es comprem outro im\u00f3vel pelo Programa Habite Seguro, mesmo j\u00e1 sendo propriet\u00e1rios de outro. A proposta tamb\u00e9m permite o acesso ao programa por agentes com restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Criado pela Lei 14.312\/22<\/a>, o Programa Habite Seguro oferece subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e cr\u00e9dito imobili\u00e1rio a profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica. Atualmente, a lei impede a concess\u00e3o do benef\u00edcio a quem j\u00e1 possui im\u00f3vel ou financiamento habitacional ativo.<\/p>\n O projeto, do deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), cria exce\u00e7\u00f5es para profissionais amea\u00e7ados em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada quando a situa\u00e7\u00e3o de risco cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:<\/p>\n \n O benefici\u00e1rio que acessar o programa por situa\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a dever\u00e1 registrar a ocorr\u00eancia policial ou representar contra quem o estiver amea\u00e7ando. Tamb\u00e9m dever\u00e1 informar ao banco respons\u00e1vel pelo financiamento sobre o andamento da investiga\u00e7\u00e3o, do inqu\u00e9rito ou da a\u00e7\u00e3o penal relativa \u00e0 amea\u00e7a.<\/p>\n Se a amea\u00e7a alegada for considerada falsa, o benefici\u00e1rio dever\u00e1 devolver a subven\u00e7\u00e3o recebida, com corre\u00e7\u00e3o pela taxa Selic.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m estabelece o sigilo da localiza\u00e7\u00e3o do novo im\u00f3vel. Quando o risco terminar, o im\u00f3vel original poder\u00e1 ser vendido. O valor da venda ser\u00e1 destinado ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP).<\/p>\n Segundo dados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, cerca de 73% das mortes de policiais em confrontos violentos ocorreram fora de servi\u00e7o, em locais como resid\u00eancias, durante deslocamentos ou em folga.<\/p>\n O Rio de Janeiro concentra o maior n\u00famero de policiais militares assassinados fora do hor\u00e1rio de trabalho no pa\u00eds, 36% do total. “A amea\u00e7a contra os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o se limita ao ambiente de trabalho. Ela se estende a seus lares e fam\u00edlias, que se tornam alvos de criminosos”, afirmou Capit\u00e3o Alden.<\/p>\n \n O projeto estabelece ainda que a exist\u00eancia de restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito em nome do profissional de seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o impedir\u00e1 o acesso ao programa de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio. No entanto, o interessado deve comprovar que possui margem consign\u00e1vel dispon\u00edvel e suficiente para pagar as parcelas do financiamento.<\/p>\n \n Como teve a urg\u00eancia aprovada<\/a>, o projeto poder\u00e1 ser analisado diretamente pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n\n
Obriga\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
Mortes em deslocamentos<\/h3>\n
Cr\u00e9dito<\/h3>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n