![\"Homenagem](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/07\/img20260630120848306-768x473.jpg\")
O Projeto de Lei 1670\/26, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), estabelece limite de 15 anos para a idade dos ve\u00edculos usados no servi\u00e7o de t\u00e1xi e cria linhas de financiamento p\u00fablico para que taxistas possam renovar a frota. A proposta inclui as mudan\u00e7as na lei que regulamenta a profiss\u00e3o de taxista (Lei 12.468\/11). A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O texto determina que todos os t\u00e1xis devem ter no m\u00e1ximo 15 anos de uso, contados a partir da emiss\u00e3o do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculos (CRLV).<\/p>\n
Para Luizinho, a lei atual n\u00e3o estabelece crit\u00e9rios claros sobre a idade m\u00e1xima dos ve\u00edculos nem prev\u00ea mecanismos de apoio financeiro para renova\u00e7\u00e3o da frota.<\/p>\n
“A medida proporciona m\u00faltiplos benef\u00edcios: maior seguran\u00e7a para passageiros e motoristas, redu\u00e7\u00e3o do impacto ambiental, est\u00edmulo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o do setor, al\u00e9m de apoio financeiro aos trabalhadores”, defendeu o autor.<\/p>\n
Identifica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
\n Al\u00e9m do limite de idade, o projeto estabelece requisitos m\u00ednimos de identifica\u00e7\u00e3o para os ve\u00edculos, como identifica\u00e7\u00e3o vis\u00edvel do taxista ou da empresa e do motorista, e tabela de pre\u00e7os por bandeiras, com valor de partida, bandeirada e quil\u00f4metro rodado.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o das vistorias obrigat\u00f3rias ficam a cargo dos estados, que tamb\u00e9m definir\u00e3o os respons\u00e1veis pelo controle do cumprimento da lei.<\/p>\n
Renova\u00e7\u00e3o da frota<\/h3>\n
\n O projeto prev\u00ea que a Uni\u00e3o ofere\u00e7a linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas para taxistas renovarem seus ve\u00edculos. O acesso ser\u00e1 restrito a profissionais devidamente autorizados a operar o servi\u00e7o.<\/p>\n
As condi\u00e7\u00f5es de financiamento ser\u00e3o definidas em regulamento. O texto prev\u00ea prazos de pagamento de at\u00e9 15 anos. O projeto tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para que o financiamento priorize ve\u00edculos mais eficientes do ponto de vista energ\u00e9tico e ambiental.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
\n A proposta foi destinada \u00e0 an\u00e1lise, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Por\u00e9m, como teve urg\u00eancia aprovada<\/a>, pode ser analisada diretamente pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n