![\"Agropecu\u00e1ria](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/07\/img20210519120419396-768x512.jpeg\")
O Projeto de Lei 1448\/26, dos deputados Jo\u00e3o Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS) e Valmir Assun\u00e7\u00e3o (PT-BA), institui o Programa Nacional de Assentamentos Produtivos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS). O programa prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de assentamentos em im\u00f3veis rurais localizados em \u00e1reas de transi\u00e7\u00e3o entre o campo e a cidade, com foco na produ\u00e7\u00e3o familiar de alimentos e no abastecimento local. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O programa tem como p\u00fablico-alvo fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, agricultores sem terra ou com acesso insuficiente a ela, trabalhadores rurais, mulheres chefes de fam\u00edlia e jovens com perfil produtivo. A sele\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios observar\u00e1 crit\u00e9rios objetivos de prioridade social, perfil produtivo e capacidade de perman\u00eancia no territ\u00f3rio.<\/p>\n
Pelo texto, os assentamentos seriam implantados em im\u00f3veis rurais pr\u00f3ximos a centros urbanos ou em \u00e1reas de transi\u00e7\u00e3o urbano-rural. O objetivo \u00e9 aproximar a produ\u00e7\u00e3o familiar dos mercados consumidores, reduzir custos log\u00edsticos e fortalecer feiras livres, mercados locais e programas p\u00fablicos de compras, como o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae).<\/p>\n
Cada projeto dever\u00e1 ser precedido de estudo t\u00e9cnico territorial, diagn\u00f3stico socioecon\u00f4mico da demanda, avalia\u00e7\u00e3o de viabilidade produtiva, an\u00e1lise de compatibilidade ambiental e, quando necess\u00e1rio, manifesta\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio sobre compatibilidade urban\u00edstica.<\/p>\n
Lotes<\/h3>\n
\n Os lotes ter\u00e3o dimens\u00e3o definida por projeto t\u00e9cnico espec\u00edfico. O texto permite lotes com \u00e1rea inferior a um hectare (o equivalente a um campo de futebol), desde que estudo t\u00e9cnico comprove viabilidade econ\u00f4mica, ambiental e produtiva. \u00c9 vedado, por\u00e9m, qualquer dimensionamento que inviabilize a subsist\u00eancia produtiva ou favore\u00e7a a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n
O acesso aos lotes poder\u00e1 ocorrer por diferentes meios como concess\u00e3o de uso e cess\u00e3o de uso. Para evitar desvios de finalidade, os instrumentos de titula\u00e7\u00e3o dever\u00e3o conter cl\u00e1usulas que estabele\u00e7am prazo m\u00ednimo de perman\u00eancia no lote, veda\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o irregular e possibilidade de revers\u00e3o da \u00e1rea ao poder p\u00fablico em caso de descumprimento da finalidade social e produtiva.<\/p>\n
Para os autores da proposta, a legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o tem normas espec\u00edficas para assentamentos em \u00e1reas de transi\u00e7\u00e3o urbano-rural. Essas regi\u00f5es, segundo eles, re\u00fanem condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de alimentos frescos e de ciclo curto, mas sofrem press\u00e3o especulativa e ocupa\u00e7\u00e3o desordenada por falta de instrumentos p\u00fablicos adequados. “A proposta estabelecer bases legais para assentamentos produtivos concebidos especificamente para im\u00f3veis rurais situados em \u00e1reas de transi\u00e7\u00e3o urbano-rural”, afirmaram os deputados.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o ambiental<\/h3>\n
\n Os projetos do PNPAS dever\u00e3o observar a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e priorizar a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas pass\u00edveis de uso compat\u00edvel, a prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ambientalmente sens\u00edveis, o manejo racional da \u00e1gua e do solo, entre outros meios de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
O projeto pro\u00edbe a implanta\u00e7\u00e3o de assentamentos em \u00e1reas cuja ocupa\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel seja juridicamente vedada ou tecnicamente invi\u00e1vel.<\/p>\n
O texto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de sistema de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o do PNPAS. Os indicadores a serem acompanhados incluem a perman\u00eancia das fam\u00edlias nos lotes, a produ\u00e7\u00e3o agroalimentar, a gera\u00e7\u00e3o de renda, a inser\u00e7\u00e3o em mercados locais e compras p\u00fablicas, a sustentabilidade ambiental e a regularidade da destina\u00e7\u00e3o das \u00e1reas.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
\n A proposta foi destinada \u00e0 an\u00e1lise, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Urbano; de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Por\u00e9m, como teve a urg\u00eancia aprovada<\/a>, poder\u00e1 ser analisada diretamente pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n