{"id":7623,"date":"2026-07-24T01:14:24","date_gmt":"2026-07-24T04:14:24","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosaojoaquim.sitetopfm.com.br\/site\/projeto-suspende-prestacoes-do-minha-casa-minha-vida-para-vitimas-de-desastres\/"},"modified":"2026-07-24T01:14:24","modified_gmt":"2026-07-24T04:14:24","slug":"projeto-suspende-prestacoes-do-minha-casa-minha-vida-para-vitimas-de-desastres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosaojoaquim.sitetopfm.com.br\/site\/projeto-suspende-prestacoes-do-minha-casa-minha-vida-para-vitimas-de-desastres\/","title":{"rendered":"Projeto suspende presta\u00e7\u00f5es do Minha Casa, Minha Vida para v\u00edtimas de desastres"},"content":{"rendered":"


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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Deputado<\/div>\n
Nikolas Ferreira: proposta n\u00e3o \u00e9 anistia de d\u00edvidas<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 814\/26 suspende por um ano o pagamento das presta\u00e7\u00f5es dos contratos do Minha Casa, Minha Vida para fam\u00edlias atingidas por desastres naturais.<\/p>\n

O benefici\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ser inscrito em cadastros de inadimplentes em raz\u00e3o das parcelas suspensas, e ter\u00e1 o contrato prorrogado pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

A suspens\u00e3o valer\u00e1 para fam\u00edlias que morem em munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica decretados em raz\u00e3o de desastre natural e reconhecidos pelo governo federal.<\/p>\n

A condi\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia atingida dever\u00e1 ser comprovada conforme crit\u00e9rios definidos em regulamento, podendo ser usado cadastro da Defesa Civil municipal ou de \u00f3rg\u00e3o equivalente.<\/p>\n

Resposta permanente<\/strong>
\nO autor do projeto, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), afirma que eventos clim\u00e1ticos extremos t\u00eam se tornado mais frequentes e que a lei deve prever uma resposta permanente para proteger as fam\u00edlias atingidas.<\/p>\n

Ele ressalta que a medida “n\u00e3o configura anistia, remiss\u00e3o ou perd\u00e3o de d\u00edvida, mas simples posterga\u00e7\u00e3o da exigibilidade, com prorroga\u00e7\u00e3o proporcional do contrato, sem incid\u00eancia de encargos morat\u00f3rios ou penalidades”.<\/p>\n

Como \u00e9 hoje
\n<\/strong>A Lei 14.620\/23<\/a>, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida, n\u00e3o prev\u00ea regra permanente para suspender o pagamento das presta\u00e7\u00f5es em caso de desastre natural.<\/p>\n

Segundo Nikolas Ferreira, medidas desse tipo t\u00eam sido adotadas por meio de iniciativas espec\u00edficas ap\u00f3s eventos de grande impacto, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de
\nDesenvolvimento Urbano; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado.<\/p>\n