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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t23\/06\/2026 – 19:26 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n C\u00e9lia Xakriab\u00e1, relatora da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Cultura da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5943\/25, que assegura a prote\u00e7\u00e3o da diversidade sexual e de g\u00eanero, a preven\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00f5es e a promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o de ind\u00edgenas LGBTIA+. O texto acrescenta a prote\u00e7\u00e3o no Estatuto do \u00cdndio (Lei 6.001\/73<\/a>).<\/p>\n A autora do projeto, deputada Duda Salabert (Psol-MG), afirmou que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reparar uma d\u00edvida hist\u00f3rica com os povos origin\u00e1rios e com pessoas que “ousam existir fora das normas impostas pela coloniza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Para a relatora, deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG), a proposta pretende assegurar maior prote\u00e7\u00e3o e reconhecimento \u00e0s pessoas ind\u00edgenas LGBTIA+. “No contexto brasileiro, combater a discrimina\u00e7\u00e3o contra ind\u00edgenas LGBTIA+ significa afirmar que os povos ind\u00edgenas n\u00e3o podem ser compreendidos como uma categoria homog\u00eanea”, disse.<\/p>\n Direitos e prote\u00e7\u00f5es<\/strong> O texto reconhece que os povos ind\u00edgenas possuem formas pr\u00f3prias de vivenciar g\u00eanero e sexualidade, e estabelece que tradi\u00e7\u00f5es culturais n\u00e3o podem ser usadas para justificar viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n Sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e cultura<\/strong> O projeto prev\u00ea ainda a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mental; preven\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio; atendimento integral \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena LGBTIA+, incluindo sa\u00fade sexual, reprodutiva e servi\u00e7os de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero para pessoas trans; e capacita\u00e7\u00e3o de profissionais para atendimento humanizado.<\/p>\n Na educa\u00e7\u00e3o, as escolas ind\u00edgenas dever\u00e3o incorporar conte\u00fados sobre direitos humanos e diversidade de g\u00eanero, al\u00e9m de adotar medidas contra o bullying. A elabora\u00e7\u00e3o desses conte\u00fados dever\u00e1 contar com a participa\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, incluindo coletivos de mulheres, jovens e LGBTIA+.<\/p>\n Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos deputados<\/em><\/p>\n Duda Salabert, autora do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n Na cultura, o poder p\u00fablico dever\u00e1 fomentar a produ\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da arte e da mem\u00f3ria relativas \u00e0 diversidade sexual e de g\u00eanero nos povos ind\u00edgenas, por meio de editais, mostras, festivais, publica\u00e7\u00f5es e registros audiovisuais, respeitando a autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos e a gest\u00e3o compartilhada com organiza\u00e7\u00f5es representativas.<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o emergencial<\/strong> O atendimento ser\u00e1 priorit\u00e1rio e integrado entre \u00f3rg\u00e3os indigenistas, de direitos humanos, de seguran\u00e7a p\u00fablica e de assist\u00eancia social.<\/p>\n Participa\u00e7\u00e3o e dados<\/strong> Os \u00f3rg\u00e3os federais tamb\u00e9m ficam obrigados a incluir recortes de orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero na coleta e divulga\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos sobre povos ind\u00edgenas, respeitadas a autodeclara\u00e7\u00e3o e a privacidade.<\/p>\n Dia Tybyra<\/strong> Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O projeto garante \u00e0s pessoas ind\u00edgenas, independentemente de identidade de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual ou caracter\u00edsticas sexuais, a plena frui\u00e7\u00e3o de todos os direitos civis, pol\u00edticos, sociais, econ\u00f4micos e culturais. Fica vedada qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, expuls\u00e3o do territ\u00f3rio ou exclus\u00e3o por essas raz\u00f5es.<\/p>\n
Na \u00e1rea da sa\u00fade, os programas do Subsistema de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade Ind\u00edgena dever\u00e3o coletar dados sobre identidade de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual de forma segura e confidencial.<\/p>\n
O projeto cria mecanismo espec\u00edfico de prote\u00e7\u00e3o para ind\u00edgenas expulsos ou amea\u00e7ados de expuls\u00e3o de seus territ\u00f3rios em raz\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero. Nesses casos, o Estado dever\u00e1 oferecer abrigo seguro emergencial, apoio psicossocial, preserva\u00e7\u00e3o dos direitos territoriais e culturais, e medidas para garantir o retorno seguro ao territ\u00f3rio de origem. Se o retorno n\u00e3o for poss\u00edvel, ser\u00e1 assegurada realoca\u00e7\u00e3o assistida para outro territ\u00f3rio ou local seguro.<\/p>\n
Os conselhos e comiss\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas para povos ind\u00edgenas dever\u00e3o garantir representa\u00e7\u00e3o plural, com presen\u00e7a de mulheres, jovens e ind\u00edgenas LGBTIA+.<\/p>\n
O projeto institui o Dia Tybyra de Orgulho e Mem\u00f3ria Ind\u00edgena LGBTI+, a ser celebrado anualmente em 19 de maio. A data homenageia Tybyra, ind\u00edgena executado no s\u00e9culo 17 por sua homossexualidade \u2013 caso citado pela autora como s\u00edmbolo da viol\u00eancia colonial contra a diversidade ind\u00edgena.<\/p>\n
A proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n