Projeto de Lei 4090\/24<\/a>, que garante isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) na compra de pr\u00f3teses de silicone para mulheres que passaram por mastectomia.<\/p>\nO benef\u00edcio vale para casos de retirada total ou parcial da mama em raz\u00e3o de c\u00e2ncer ou outras condi\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas.<\/p>\n
A relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto. A parlamentar afirmou que o c\u00e2ncer de mama imp\u00f5e dificuldades f\u00edsicas e emocionais \u00e0s pacientes e que a redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o das pr\u00f3teses pode facilitar a reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria ap\u00f3s o tratamento.<\/p>\n
A deputada tamb\u00e9m ressaltou que o alto custo do produto ainda torna esse procedimento inacess\u00edvel para a maioria das brasileiras.\u00a0\u201cA pr\u00f3tese mam\u00e1ria \u00e9 essencial para a reconstru\u00e7\u00e3o da sa\u00fade emocional abalada pelo tratamento do c\u00e2ncer\u201d, ressaltou.<\/p>\n
O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), afirma que o projeto reduz custos e garante o acesso a um direito fundamental.<\/p>\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o e acompanhamento<\/strong>
O governo federal dever\u00e1 regulamentar a medida para assegurar a correta aplica\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do imposto e a fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada para coibir abusos.<\/p>\nAl\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o, o projeto prev\u00ea um sistema de acompanhamento para assegurar que mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica consigam usufruir do benef\u00edcio.<\/p>\n
Pr\u00f3ximas etapas
<\/strong>A proposta ser\u00e1 agora analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\nPara virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
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