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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t22\/06\/2026 – 15:10 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos deputados<\/em><\/p>\n Cleber Verde, autor do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 74\/26 assegura ao paciente e a seu representante legal o direito ao acesso integral, claro e atualizado \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre todas as medica\u00e7\u00f5es administradas em servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O texto determina que os dados dever\u00e3o incluir o nome gen\u00e9rico e comercial do medicamento, o princ\u00edpio ativo, a dosagem, a via de administra\u00e7\u00e3o, os hor\u00e1rios, o n\u00famero do lote, a data de validade e a identifica\u00e7\u00e3o do profissional respons\u00e1vel.<\/p>\n Segundo o autor da proposta, deputado Cleber Verde (MDB-MA), as medidas refor\u00e7am a seguran\u00e7a e a transpar\u00eancia nos hospitais. Na justificativa, ele cita epis\u00f3dios recentes envolvendo falhas na administra\u00e7\u00e3o de medicamentos.<\/p>\n Outros pontos<\/strong> Nos casos de emerg\u00eancia, urg\u00eancia, terapias intensivas ou situa\u00e7\u00f5es de risco iminente \u00e0 vida, a administra\u00e7\u00e3o do medicamento dever\u00e1 ocorrer, sempre que poss\u00edvel, na presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, dois profissionais de enfermagem habilitados. O t\u00e9cnico de enfermagem dever\u00e1 ser supervisionado pelo enfermeiro.<\/p>\n Os estabelecimentos de sa\u00fade dever\u00e3o adotar protocolos internos e implementar mecanismos de controle, al\u00e9m de promover treinamentos. O descumprimento das regras poder\u00e1 gerar san\u00e7\u00f5es administrativas, civis, \u00e9ticas e penais.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
A prepara\u00e7\u00e3o da medica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer na presen\u00e7a do paciente ou de seu representante legal, sempre que t\u00e9cnica e clinicamente poss\u00edvel. Quando isso n\u00e3o for poss\u00edvel, a raz\u00e3o dever\u00e1 ser registrada no prontu\u00e1rio.<\/p>\n
O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n