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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t17\/06\/2026 – 17:31 \u00a0 Thiago Cristino\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Jorge Solla, autor do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que considera n\u00e3o exig\u00edvel a licita\u00e7\u00e3o para o fornecimento ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) de medicamentos hemoderivados se a Hemobr\u00e1s for a \u00fanica institui\u00e7\u00e3o a produzi-los. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n De autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), o Projeto de Lei 424\/15 foi aprovado na forma do substitutivo<\/span> elaborado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI) na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Em Plen\u00e1rio, o projeto contou com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Clodoaldo Magalh\u00e3es (PV-PE).<\/p>\n Criada em 2004, a Hemobr\u00e1s \u00e9 uma estatal que produz medicamentos derivados do fracionamento do plasma do sangue doado nos postos de coleta em todo o pa\u00eds.<\/p>\n No ano passado, nova f\u00e1brica foi inaugurada para ampliar a capacidade de produ\u00e7\u00e3o de medicamentos a partir do plasma, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagula\u00e7\u00e3o usados no tratamento de queimaduras graves, hemofilias, doen\u00e7as raras, pacientes de UTI e procedimentos cir\u00fargicos de grande porte.<\/p>\n A previs\u00e3o \u00e9 que, at\u00e9 2027, a empresa domine todas as etapas de produ\u00e7\u00e3o e consiga atender \u00e0 demanda integral do SUS, com impacto previsto pelo governo de economia de at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o por ano para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n A inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m envolve medicamentos produzidos por biotecnologia.<\/p>\n Thiago Cristino\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Clodoaldo Magalh\u00e3es, relator do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n Agilidade nas compras<\/strong> Para o autor do projeto, deputado Jorge Solla, a licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser exigida porque a \u00fanica empresa no pa\u00eds que pode preparar e entregar hemoderivados \u00e9 uma empresa p\u00fablica. “N\u00e3o pode ter empresa privada nesse ramo, por determina\u00e7\u00e3o constitucional”, disse, ao citar que, antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, pessoas pobres chegavam a vender o pr\u00f3prio sangue para se alimentar.<\/p>\n J\u00e1 o deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP) criticou a medida e lembrou que a Lei de Licita\u00e7\u00f5es j\u00e1 prev\u00ea regra para dispensa de licita\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 um \u00fanico poss\u00edvel fornecedor, como \u00e9 o caso da Hemobr\u00e1s para hemoderivados. “Podemos estar impedindo a contrata\u00e7\u00e3o por concorr\u00eancia de um produto melhor para o paciente, mais barato para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade e que d\u00ea melhor qualidade de vida ao usu\u00e1rio final”, afirmou.<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\u2022 \u00a0 Atualizado em 18\/06\/2026 – 11:07<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
O relator, deputado Clodoaldo Magalh\u00e3es, afirmou que o procedimento desburocratiza o processo. “Como falar em com\u00e9rcio, em competi\u00e7\u00e3o, em licita\u00e7\u00e3o com melhor pre\u00e7o, melhor pre\u00e7o de sangue?”, questionou. Segundo ele, o que est\u00e1 em jogo \u00e9 apenas a agilidade para o setor p\u00fablico comprar da Hemobr\u00e1s os derivados de sangue.<\/p>\n