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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t17\/06\/2026 – 19:16 \u00a0 Thiago Cristino\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Rodrigo Rollemberg, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece par\u00e2metros mais favor\u00e1veis \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria nacional, inclusive com a possibilidade de cotas maiores ou exclusividade em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n De autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS) e outros, o Projeto de Lei 4133\/23 foi aprovado na forma do substitutivo<\/span> do relator, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O texto determina que, no primeiro ano de cada governo, seja definida a pol\u00edtica industrial, tecnol\u00f3gica e de com\u00e9rcio exterior com objetivos e metas.<\/p>\n Margem de prefer\u00eancia<\/strong> A margem atual de diferen\u00e7a de 20% passa para 30% quanto aos bens e servi\u00e7os nacionais que atendam a crit\u00e9rios de sustentabilidade, sejam resultantes de desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no pa\u00eds ou atendam simultaneamente a crit\u00e9rios de sustentabilidade e resultem de desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no Brasil.<\/p>\n Participa\u00e7\u00e3o exclusiva<\/strong> Essa exclusividade ser\u00e1 concedida especialmente quando for importante para garantir a seguran\u00e7a nacional, a ordem p\u00fablica, o desenvolvimento de setores estrat\u00e9gicos da economia ou o alcance dos objetivos estrat\u00e9gicos da pol\u00edtica industrial, tecnol\u00f3gica e de com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n As situa\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o exclusiva ou exig\u00eancia de conte\u00fado nacional na compra de bens manufaturados e servi\u00e7os passam a fazer parte tamb\u00e9m das leis que regulam a concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos (Lei 8.987\/95<\/a>) e a parceria p\u00fablico-privada (Lei 11.079\/04<\/a>).<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos motivos para o rompimento de contrato por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o texto acrescenta a altera\u00e7\u00e3o do controle efetivo da empresa brasileira que a descaracterize como tal quando ela tenha participado de licita\u00e7\u00e3o exclusiva para as nacionais.<\/p>\n Acompanhamento adequado<\/strong> Rollemberg disse que as bases para o progresso nesse setor e em servi\u00e7os avan\u00e7ados e especializados devem vir com inova\u00e7\u00e3o, sustentabilidade e um desenvolvimento econ\u00f4mico e social inclusivo. “Diante da experi\u00eancia que temos no fomento da ind\u00fastria verde, sabemos que o desafio ambiental e da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica deve estar fortemente vinculado \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de cada vez mais elos sustent\u00e1veis dentro de nossa economia nacional”, declarou.<\/p>\n O deputado Heitor Schuch, autor da proposta, destacou que o Rio Grande do Sul conseguiu desenvolver suas ind\u00fastrias e empresas gra\u00e7as a pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo.<\/p>\n Na opini\u00e3o do deputado Paulo Lemos (PT-AP), o projeto \u00e9 fundamental para a ind\u00fastria nacional. “\u00c9 uma forma de prote\u00e7\u00e3o ao tarifa\u00e7o a que o Brasil est\u00e1 sendo sujeito pelo governo norte-americano”, disse, ao se referir \u00e0 sobretaxa de 25% dos EUA sobre diversos produtos do Brasil que entrar\u00e1 em vigor at\u00e9 15 de julho.<\/p>\n Por\u00e9m, o l\u00edder do Novo, deputado Gilson Marques (Novo-SC), criticou a amplia\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o estatal no direcionamento de diretrizes para a ind\u00fastria brasileira.<\/p>\n Para o deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP), a proposta reedita o “fracasso” da Lei da Inform\u00e1tica (Lei 8.248\/91<\/a>). “Todos os incentivos viraram lucro para o bolso do empres\u00e1rio. N\u00e3o aumentou produtividade, n\u00e3o fortaleceu a ind\u00fastria nacional, n\u00e3o gerou emprego, n\u00e3o aumentou o PIB<\/span> [Produto Interno Bruto]. Zero, zero”, criticou.<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\u2022 \u00a0 Atualizado em 18\/06\/2026 – 11:01<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Nos processos licitat\u00f3rios, o texto aprovado aumenta a margem de prefer\u00eancia a favor de bens e servi\u00e7os nacionais em rela\u00e7\u00e3o aos estrangeiros. Assim, quando os pre\u00e7os do concorrente nacional forem 20% maiores que os dos concorrentes internacionais, dever\u00e1 ser dada prefer\u00eancia aos brasileiros. Atualmente, a margem \u00e9 de 10%.<\/p>\n
O texto permite, segundo regulamento do Executivo federal, que os editais de licita\u00e7\u00e3o exijam a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os nacionais e prevejam a participa\u00e7\u00e3o exclusiva de empresas brasileiras de capital nacional.<\/p>\n
Para o relator, deputado Rodrigo Rollemberg, a pol\u00edtica industrial, tecnol\u00f3gica e de com\u00e9rcio exterior requer acompanhamento adequado por parte do Congresso. “Configura avan\u00e7o a obriga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio para apura\u00e7\u00e3o minuciosa de v\u00e1rias quest\u00f5es”, afirmou, ao citar desde adequa\u00e7\u00e3o de planos a registro de marcas e patentes industriais.<\/p>\n