\n<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t12\/06\/2026 – 13:06 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Erika Kokay, relatora da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao governo federal incluir, temporariamente, mulheres afetadas por desastres naturais ou emerg\u00eancias clim\u00e1ticas no Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Menstrual. A proposta altera a Lei 14.214\/21<\/a>, que trata do programa.<\/p>\n Por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado o substitutivo<\/span> acolhido anteriormente pela Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia para o Projeto de Lei 1621\/24<\/a>, com um ajuste de adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A vers\u00e3o aprovada substitui a inclus\u00e3o direta e permanente de nova categoria no programa, prevista no projeto inicial, pelo modelo de autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo, condicionada ao reconhecimento formal de estado de calamidade p\u00fablica ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e por prazo determinado.<\/p>\n A emenda proposta por Erika Kokay acrescentou a express\u00e3o \u201cno limite das disponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras\u201d ao trecho que autoriza o governo a expandir o programa. \u201cCom o ajuste, a proposi\u00e7\u00e3o passa a ter car\u00e1ter normativo autorizativo, sem repercuss\u00e3o direta ou indireta obrigat\u00f3ria sobre a receita ou a despesa da Uni\u00e3o\u201d, explicou ela.<\/p>\n A autora da proposta original, deputada Erika Hilton (Psol-SP), argumentou que crises clim\u00e1ticas tornam escasso o acesso a banheiros e \u00e1gua pot\u00e1vel, colocando em risco a dignidade das mulheres. Al\u00e9m disso, o fechamento de escolas durante desastres impede que estudantes acessem os itens de higiene pelos canais tradicionais do programa federal.<\/p>\n Texto inicial<\/strong> Atualmente, o programa lista como benefici\u00e1rias:<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O projeto original inclu\u00eda mulheres e estudantes afetadas por eventos clim\u00e1ticos extremos e situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica diretamente como benefici\u00e1rias do Programa de Sa\u00fade Menstrual, que assegura a oferta gratuita de absorventes higi\u00eanicos femininos e outros cuidados b\u00e1sicos de sa\u00fade menstrual.<\/p>\n\n
Al\u00e9m das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e de Previd\u00eancia Social, o projeto foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher<\/a>.<\/p>\n