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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t12\/06\/2026 – 09:48 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Laura Carneiro: a\u00a0iniciativa reconhece o papel das mulheres na agricultura familiar<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2291\/22<\/a>, que prioriza a mulher chefe de fam\u00edlia no acesso a linhas de cr\u00e9dito e mecanismos para comercializa\u00e7\u00e3o de produtos da agricultura familiar.<\/p>\n Conforme o texto aprovado, a\u00a0taxa de juros das linhas de cr\u00e9dito destinadas \u00e0 mulher chefe de fam\u00edlia dever\u00e1 ser inferior \u00e0quela para os demais agricultores familiares. Ainda segundo o projeto, regulamenta\u00e7\u00e3o posterior dever\u00e1 definir os par\u00e2metros para o enquadramento como mulher chefe de fam\u00edlia nos benef\u00edcios previstos. O texto altera a Lei da Agricultura Familiar<\/a>.<\/p>\n A proposta, da ex-deputada Rejane Dias (PI), foi aprovada por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora observou que a proposi\u00e7\u00e3o possui car\u00e1ter normativo e n\u00e3o acarretar\u00e1 repercuss\u00e3o direta ou indireta na receita ou na despesa da Uni\u00e3o.<\/p>\n Laura Carneiro acrescentou que a medida enfrenta obst\u00e1culos hist\u00f3ricos enfrentados por mulheres agricultoras no acesso ao financiamento, aos mercados e aos instrumentos de apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA iniciativa reconhece o papel das mulheres na agricultura familiar, n\u00e3o apenas na manuten\u00e7\u00e3o da renda e na produ\u00e7\u00e3o de alimentos, mas tamb\u00e9m na organiza\u00e7\u00e3o da vida comunit\u00e1ria, na preserva\u00e7\u00e3o dos saberes tradicionais e na promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar das fam\u00edlias rurais\u201d, afirma.<\/p>\n A deputada disse ainda que, entre os efeitos esperados da medida, est\u00e3o o fortalecimento da agricultura familiar, o aumento da renda das fam\u00edlias do campo, o incentivo \u00e0 inclus\u00e3o produtiva feminina e a dinamiza\u00e7\u00e3o das economias locais.<\/p>\n Agricultura familiar<\/strong> Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Reportagem \u2013 No\u00e9li Nobre
Atualmente, a Pol\u00edtica Nacional da Agricultura Familiar define como agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que, entre outros pontos, n\u00e3o det\u00e9m, a qualquer t\u00edtulo, \u00e1rea maior do que quatro m\u00f3dulos fiscais, utiliza predominantemente m\u00e3o de obra da pr\u00f3pria fam\u00edlia e obt\u00e9m renda com as atividades econ\u00f4micas na propriedade.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m j\u00e1 foi aprovado pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural<\/a>; e de Defesa dos Direitos da Mulher<\/a>. Agora ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Marcia Becker<\/p>\n<\/p><\/div>\n