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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t11\/06\/2026 – 19:26 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Relatora, deputada Laura Carneiro<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a rede do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) a prestar aten\u00e7\u00e3o integral e atendimento multiprofissional a pessoas com s\u00edndrome de Down.<\/p>\n Pelo texto, a aten\u00e7\u00e3o integral envolver\u00e1 medidas como o desenvolvimento de programas de diagn\u00f3stico precoce (na gesta\u00e7\u00e3o ou in\u00edcio de vida), transpar\u00eancia sobre o tratamento, direito \u00e0 integralidade da assist\u00eancia\u00a0e participa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia na defini\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n Por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado o substitutivo<\/span> acatado anteriormente na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade para o Projeto de Lei 438\/23<\/a>, do deputado Duarte Jr. (Avante-MA).<\/p>\n O substitutivo<\/a> melhora a concis\u00e3o e a t\u00e9cnica legislativa do projeto. \u201cEm lugar de enumerar diretamente na lei especialidades profissionais obrigat\u00f3rias e servi\u00e7os espec\u00edficos, o substitutivo organiza a pol\u00edtica em torno de diretrizes principiol\u00f3gicas e program\u00e1ticas\u201d, esclareceu Laura Carneiro.<\/p>\n Ela acrescentou que, ao remeter a proposta para regulamenta\u00e7\u00e3o posterior pelo Executivo, o substitutivo garante que os direitos previstos sejam prestados na forma dos protocolos cl\u00ednicos e diretrizes terap\u00eauticas previstos em lei e dentro da capacidade de comprometimento or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado e, depois, ser sancionada pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Al\u00e9m da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, o projeto foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. Agora, o texto seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>.<\/p>\n