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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t10\/06\/2026 – 16:43 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Sess\u00e3o Solene do Congresso Nacional para lan\u00e7amento da agenda legislativa<\/p>\n<\/p><\/div>\n A cria\u00e7\u00e3o de cotas para mulheres no Poder Legislativo est\u00e1 entre as prioridades da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil, lan\u00e7ada nesta quarta-feira (10) em sess\u00e3o solene do Congresso Nacional.<\/p>\n O documento re\u00fane leis j\u00e1 aprovadas que dependem de implementa\u00e7\u00e3o e propostas em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado consideradas priorit\u00e1rias para ampliar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s mulheres.<\/p>\n Um dos destaques \u00e9 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112\/21<\/a>, que reserva 20% das vagas do Legislativo federal, estadual e municipal para mulheres. A proposta foi defendida pela senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO).<\/p>\n Segundo a senadora, embora as mulheres representem 51,5% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, ocupam apenas 18% das cadeiras da C\u00e2mara dos Deputados e 19% das do Senado.<\/p>\n \u201cN\u00e3o se trata de uma disputa de homens e de mulheres, mas da representatividade, da posi\u00e7\u00e3o e da necessidade de que cada uma de n\u00f3s, com nossa representa\u00e7\u00e3o, mostremos para o pa\u00eds inteiro que n\u00f3s temos voz, temos voto e temos direitos.\u201d<\/p>\n A reserva de vagas integra o projeto que cria um novo C\u00f3digo Eleitoral e re\u00fane em um \u00fanico texto leis e resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n A senadora tamb\u00e9m destacou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 218\/23, que cria o or\u00e7amento sens\u00edvel \u00e0s mulheres na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. A proposta busca reduzir desigualdades entre homens e mulheres.<\/p>\n Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Jack Rocha: \u201cA democracia s\u00f3 se fortalece quando mais mulheres participam da vida p\u00fablica”<\/p>\n<\/p><\/div>\n Participa\u00e7\u00e3o feminina \u201cA democracia s\u00f3 se fortalece quando mais mulheres participam da vida p\u00fablica e t\u00eam suas vozes representadas nas institui\u00e7\u00f5es. Mas a presen\u00e7a n\u00e3o se resume a n\u00fameros ou estat\u00edsticas. Quando uma mulher ocupa a pol\u00edtica, n\u00e3o \u00e9 apenas uma cadeira que se preenche; \u00e9 a democracia que se amplia.\u201d<\/p>\n A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do eixo de atua\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e processos eleitorais do Observat\u00f3rio Nacional da Mulher na Pol\u00edtica da C\u00e2mara dos Deputados, destacou avan\u00e7os recentes voltados \u00e0s mulheres.<\/p>\n Entre eles est\u00e3o:<\/p>\n \u201cA gente precisa ter nesses conselhos pelo menos um ter\u00e7o de mulheres e, dentro desse um ter\u00e7o, um ter\u00e7o reservado para mulheres negras e mulheres com defici\u00eancia. Como a senadora Dorinha trouxe, n\u00e3o d\u00e1 para travar a luta pela igualdade sem olhar para as mulheres negras e para as mulheres com defici\u00eancia.\u201d<\/p>\n Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Janete Vaz destacou a import\u00e2ncia da mobiliza\u00e7\u00e3o para aprovar os projetos inclu\u00eddos na agenda<\/p>\n<\/p><\/div>\n Aprova\u00e7\u00e3o das propostas \u201cPrecisamos de cada uma de voc\u00eas para contribuir na constru\u00e7\u00e3o desse consenso, no aprimoramento das solu\u00e7\u00f5es legislativas e no fortalecimento do processo legislativo, mais participativo e mais conectado \u00e0 realidade das mulheres brasileiras.\u201d<\/p>\n A Agenda Legislativa Mulheres do Brasil foi elaborada pela Secretaria da Mulher em parceria com deputadas e senadoras.<\/p>\n O documento est\u00e1 organizado em sete eixos:<\/p>\n Criado em 2013 com 40 integrantes, o Grupo Mulheres do Brasil re\u00fane atualmente mais de 140 mil ativistas. A organiza\u00e7\u00e3o atua por meio de 19 comit\u00eas e 162 n\u00facleos no Brasil e no exterior para formular propostas e promover a igualdade de oportunidades, a diversidade e os direitos humanos.<\/p>\n Reportagem – Luiz Cl\u00e1udio Canuto
<\/strong>A coordenadora-geral da bancada feminina da C\u00e2mara dos Deputados, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirmou que a elabora\u00e7\u00e3o de leis, o aperfei\u00e7oamento das pol\u00edticas p\u00fablicas e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Estado ampliam oportunidades para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
<\/strong>A presidente do n\u00facleo do Distrito Federal do Grupo Mulheres do Brasil, Janete Vaz, destacou a import\u00e2ncia da mobiliza\u00e7\u00e3o para aprovar os projetos inclu\u00eddos na agenda.<\/p>\n\n
Edi\u00e7\u00e3o – Ge\u00f3rgia Moraes<\/p>\n<\/p><\/div>\n