Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC)<\/a>. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\nO FGC, criado em 1995, \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o privada, sem fins lucrativos, que integra o Sistema Financeiro Nacional e atua para manter a estabilidade do setor, prevenir crises banc\u00e1rias e proteger depositantes e investidores.<\/p>\n
Autor da proposta, o deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA) explica que a ideia \u00e9 harmonizar as compet\u00eancias do Banco Central, \u00f3rg\u00e3o de supervis\u00e3o do sistema financeiro, e do FGC, que re\u00fane bancos e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
\u201cA experi\u00eancia recente [Banco Master] demonstra que a interven\u00e7\u00e3o tardia e a insuficiente previsibilidade operacional do mecanismo de garantia elevam custos sist\u00eamicos, ampliam riscos de cont\u00e1gio e exigem acionamentos de emerg\u00eancia menos eficientes\u201d, afirma o deputado.<\/p>\n
Principais pontos<\/strong>
Conforme a proposta, o FGC poder\u00e1 atuar de forma preventiva para mitigar o risco de insolv\u00eancia em institui\u00e7\u00e3o associada ou o risco sist\u00eamico. Essa atua\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de ato motivado do Banco Central do Brasil.<\/p>\nO texto tamb\u00e9m:<\/p>\n
\n- estabelece crit\u00e9rios e prazos para a atua\u00e7\u00e3o do FGC;<\/li>\n
- cria mecanismo de antecipa\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias das institui\u00e7\u00f5es financeiras para a recomposi\u00e7\u00e3o de reservas; e<\/li>\n
- refor\u00e7a regras de governan\u00e7a e transpar\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n
Garantias e dirigentes<\/strong>
O projeto determina ainda que o FGC inicie o pagamento das garantias em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis ap\u00f3s o recebimento das informa\u00e7\u00f5es validadas.<\/p>\nAl\u00e9m disso, prev\u00ea:<\/p>\n
\n- mandato fixo para dirigentes;<\/li>\n
- regras sobre conflito de interesses;<\/li>\n
- auditoria independente; e<\/li>\n
- presta\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de informa\u00e7\u00f5es ao Congresso Nacional.<\/li>\n<\/ul>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.\u00a0Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n\u00a0<\/p>\n
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