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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t09\/06\/2026 – 11:26 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado General Pazuello, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Mental e Tratamento da Depend\u00eancia Qu\u00edmica no Sistema Penitenci\u00e1rio Brasileiro.<\/p>\n A medida exige a presen\u00e7a de psic\u00f3logo, psiquiatra, assistente social e enfermeiro nos pres\u00eddios. Caber\u00e1 a esse grupo fazer a avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade na entrada do preso no sistema e elaborar um plano de tratamento para cada pessoa.<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es de atendimento ser\u00e3o integradas ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) para garantir o repasse de medicamentos e a conex\u00e3o com os Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS).<\/p>\n A proposta determina a cria\u00e7\u00e3o de um plano de metas anuais pela Uni\u00e3o e pelos governos dos estados para mapear os problemas do setor. O custeio vir\u00e1 de recursos do Fundo Nacional de Sa\u00fade, do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen) e de verbas de estados e de munic\u00edpios.<\/p>\n Interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria<\/strong> Ele fez ajuste na vers\u00e3o original para incluir a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria do preso que apresentar risco para si mesmo, para outros detentos ou para os servidores do pres\u00eddio.<\/p>\n Para que isso ocorra, o projeto exige tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n A proposta n\u00e3o especifica um local f\u00edsico exato (como uma ala m\u00e9dica interna ou um hospital psiqui\u00e1trico externo) para a realiza\u00e7\u00e3o da interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/p>\n O projeto prev\u00ea que o Poder Executivo ter\u00e1 o prazo de 180 dias para regulamentar a lei ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como \u00e9 hoje<\/strong>
O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), ao Projeto de Lei 5909\/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). “Os dados revelam que mais de 32% dos presos t\u00eam hist\u00f3rico de depend\u00eancia qu\u00edmica e 20% sofrem de transtornos mentais, agravando a superlota\u00e7\u00e3o, a viol\u00eancia e a reincid\u00eancia. O projeto promove a integra\u00e7\u00e3o entre sa\u00fade, justi\u00e7a e execu\u00e7\u00e3o penal”, defendeu o relator.<\/p>\n\n
A lei brasileira atual j\u00e1 prev\u00ea a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria por ordem de um juiz, mas n\u00e3o detalha como aplicar a regra para presos comuns em surto pelo uso de drogas.<\/p>\n