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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t19\/05\/2026 – 15:17 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Laura Carneiro, relatora da proposta na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5424\/25, que altera a Lei Maria da Penha<\/a> para criar o Prontu\u00e1rio \u00danico Nacional de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica.<\/p>\n Com o novo prontu\u00e1rio, as informa\u00e7\u00f5es sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica de todo o pa\u00eds v\u00e3o alimentar um \u00fanico sistema em tempo real. A plataforma vai reunir desde os primeiros boletins de ocorr\u00eancia e inqu\u00e9ritos policiais at\u00e9 o andamento dos processos na Justi\u00e7a. A ferramenta tamb\u00e9m vai registrar as penas aplicadas e monitorar o cumprimento das medidas protetivas de urg\u00eancia.<\/p>\n Para garantir o cruzamento de dados, o prontu\u00e1rio vai interligar as redes de seguran\u00e7a p\u00fablica de prefeituras, estados e da Uni\u00e3o. O sistema tamb\u00e9m compartilhar\u00e1 o hist\u00f3rico dos casos com os tribunais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a far\u00e1 a gest\u00e3o dessa nova estrutura, com o apoio dos conselhos nacionais de Justi\u00e7a (CNJ) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/p>\n Segundo o autor da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a medida \u00e9 necess\u00e1ria para acabar com a atual fragmenta\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias. Hoje, a divis\u00e3o isolada das pol\u00edcias e tribunais locais permite que um agressor esconda seu hist\u00f3rico ao mudar de cidade ou estado.<\/p>\n Acesso restrito e sigilo<\/strong> “O monitoramento em tempo real oferece aos ju\u00edzes e policiais subs\u00eddios concretos para avaliar o risco iminente a que a v\u00edtima est\u00e1 exposta. Isso evita a descontinuidade da prote\u00e7\u00e3o quando a mulher transita entre diferentes esferas da Justi\u00e7a”, explicou Laura Carneiro.<\/p>\n A proposta garante acesso restrito dos profissionais autorizados ao Sistema de Justi\u00e7a e assegura o sigilo absoluto dos dados da v\u00edtima e de seus dependentes.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
Favor\u00e1vel ao texto, a relatora da mat\u00e9ria, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ressaltou que a medida representa um avan\u00e7o tecnol\u00f3gico fundamental para a preserva\u00e7\u00e3o da vida.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n