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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t13\/05\/2026 – 19:55 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania analisa a proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos, em debate na C\u00e2mara dos Deputados, dividiu a opini\u00e3o dos participantes de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. A comiss\u00e3o analisa a admissibilidade<\/span> da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 32\/15. Se acolhida, a medida ainda ter\u00e1 de ser discutida por uma comiss\u00e3o especial<\/span>.<\/p>\n Para a promotora de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 Danielle Cavalli Tuoto, a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe qualquer redu\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, que s\u00e3o considerados cl\u00e1usulas p\u00e9treas \u2013 que s\u00f3 podem ser alteradas por uma nova Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Danielle Tuoto afirma que, atualmente, a maior parte dos juristas e o Supremo Tribunal Federal entendem n\u00e3o ser poss\u00edvel retirar direitos b\u00e1sicos assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n Segundo a promotora, n\u00e3o cabe discutir se o adolescente “tem capacidade de discernimento” aos 16 anos, uma vez que o que est\u00e1 em discuss\u00e3o \u00e9 a imputabilidade do crime.<\/p>\n J\u00e1 o professor Fabr\u00edcio Mendes, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, defendeu que a medida n\u00e3o viola cl\u00e1usula p\u00e9trea.<\/p>\n \u201cMe parece que h\u00e1 uma compatibilidade, sim, com ordenamento constitucional, uma vez que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal se aplica a apenas tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas: crimes hediondos, les\u00e3o corporal de natureza grave e crimes dolosos contra a vida.\u201d<\/p>\n Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Coronel Assis: \u00e9 preciso dar resposta ao clamor social<\/p>\n<\/p><\/div>\n Clamor social \u201cO caminho mais t\u00e9cnico e equilibrado \u00e9 manter a regra geral de inimputabilidade at\u00e9 os 18 anos e criar uma exce\u00e7\u00e3o para jovens de 16 e 17 anos em crimes de extrema gravidade”, defendeu.<\/p>\n Coronel Assis prev\u00ea ainda a manuten\u00e7\u00e3o de garantias para esses jovens, como o cumprimento de penas em unidades separadas dos adultos, procedimentos processuais espec\u00edficos e a proibi\u00e7\u00e3o de penas cru\u00e9is.<\/p>\n A promotora de Justi\u00e7a Danielle Tuoto sustenta que, quando a popula\u00e7\u00e3o se diz favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, ela quer, na verdade, o aumento da seguran\u00e7a. No entanto, na opini\u00e3o da promotora, a redu\u00e7\u00e3o seria in\u00f3cua para combater a criminalidade.<\/p>\n Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Danielle Tuoto: medida ser\u00e1 in\u00f3cua para combater criminalidade<\/p>\n<\/p><\/div>\n Sistema socieducativo<\/strong> A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), Deila Martins, ressaltou que o pa\u00eds j\u00e1 prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para adolescentes que cometem crimes a partir dos 12 anos de idade, inclusive com restri\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n A representante do Conanda tamb\u00e9m lembrou que, enquanto a taxa de reincid\u00eancia de adolescentes que cumprem medida socioeducativa \u00e9 de 24%, no sistema adulto o \u00edndice chega a 42,5%.<\/p>\n Reportagem – Maria Neves
<\/strong>O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), citou uma pesquisa recente segundo a qual 90% dos brasileiros defendem a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Na opini\u00e3o do relator, \u00e9 preciso dar uma resposta a esse clamor social. Ele argumenta que a Constitui\u00e7\u00e3o permite essa mudan\u00e7a.<\/p>\n
Para a promotora de Justi\u00e7a, antes de falar em reduzir a idade penal, \u00e9 preciso aprimorar o sistema socioeducativo. De acordo com ela, apesar de criado em 2012, esse sistema ainda n\u00e3o oferece o m\u00ednimo previsto na lei. Como exemplo, ela citou que apenas 1,26% dos adolescentes que cumprem medida restritiva de liberdade recebe alguma aprendizagem.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o – Ge\u00f3rgia Moraes<\/p>\n<\/p><\/div>\n