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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t11\/05\/2026 – 16:03 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Daniel Almeida foi relator da proposta na C\u00e2mara<\/p>\n<\/p><\/div>\n O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou a lei que estabelece regras para a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de chocolates e derivados de cacau no pa\u00eds. A norma fixa percentuais m\u00ednimos de cacau para diferentes produtos e obriga os r\u00f3tulos a informar o teor de cacau na composi\u00e7\u00e3o. As regras valem para produtos nacionais e importados comercializados no territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n Publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0(DOU)\u00a0desta segunda-feira (11), a\u00a0Lei 15.404\/26<\/a>,\u00a0define crit\u00e9rios para produtos como chocolate, chocolate ao leite, chocolate branco, chocolate em p\u00f3, achocolatados e coberturas sabor chocolate.<\/p>\n O texto determina, por exemplo, que o chocolate dever\u00e1 conter, no m\u00ednimo, 35% de s\u00f3lidos totais de cacau, dos quais pelo menos 18% dever\u00e3o ser manteiga de cacau. J\u00e1 o chocolate ao leite dever\u00e1 conter, no m\u00ednimo, 25% de s\u00f3lidos totais de cacau.<\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m obriga que os r\u00f3tulos contenham a informa\u00e7\u00e3o\u00a0sobre a porcentagem de\u00a0cacau\u00a0nos produtos, com destaque na parte frontal da embalagem. O objetivo \u00e9 facilitar a identifica\u00e7\u00e3o\u00a0pelo consumidor. Produtos que n\u00e3o atenderem \u00e0s defini\u00e7\u00f5es previstas na lei n\u00e3o poder\u00e3o utilizar elementos que induzam o consumidor a erro quanto \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o como chocolate.<\/p>\n As empresas que descumprirem as regras estar\u00e3o sujeitas \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas no\u00a0C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u00a0e na legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. A lei estabelece ainda prazo de 360 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o oficial para entrada em vigor das novas exig\u00eancias.<\/p>\n Maior qualidade e produ\u00e7\u00e3o local<\/strong>
O projeto que deu origem \u00e0 lei foi aprovado pelo Plen\u00e1rio do Senado em abril. A proposta teve origem no PL 1769\/19, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e voltou \u00e0 an\u00e1lise dos senadores ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es feitas pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n