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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t11\/05\/2026 – 17:52 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Daniel Agrobom, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que determina o reajuste anual autom\u00e1tico do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI<\/span>) pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC<\/span>).<\/p>\n A medida pretende evitar que a infla\u00e7\u00e3o force o empreendedor a sair do MEI de forma prematura e migrar para sistemas tribut\u00e1rios mais complexos.<\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o do relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), que ampliou o alcance da proposta original \u2013 Projeto de Lei Complementar 125\/25, do deputado Josivaldo JP (Uni\u00e3o-MA).<\/p>\n O novo texto estende a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do MEI n\u00e3o s\u00f3 ao faturamento anual, mas tamb\u00e9m aos limites mensais para iniciantes, aos impostos mensais da categoria e ao faturamento do transportador aut\u00f4nomo de cargas (MEI Caminhoneiro). Os novos valores ser\u00e3o aplicados todo dia 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n Segundo o relator, sem atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, o limite fica defasado e penaliza o trabalhador que, mesmo sem expandir seu neg\u00f3cio, ultrapassa o teto permitido apenas por causa do aumento geral dos pre\u00e7os.<\/p>\n Limites atuais<\/strong> Atualmente, o limite de faturamento anual para o MEI comum \u00e9 de R$ 81 mil, o que equivale a uma m\u00e9dia mensal de R$ 6.750. Para o transportador aut\u00f4nomo de cargas (MEI Caminhoneiro), o limite sobe para at\u00e9 R$ 251.600 por ano, ou proporcional a R$ 20.966,67 por m\u00eas no ano de abertura.<\/p>\n
\u201c<\/strong>A ado\u00e7\u00e3o de um mecanismo autom\u00e1tico de corre\u00e7\u00e3o evita a necessidade de revis\u00e3o peri\u00f3dica de limites por meio de lei complementar, assegurando estabilidade e previsibilidade ao regime jur\u00eddico do MEI, reduzindo incertezas, em especial para quem planeja a expans\u00e3o gradual\u201d<\/strong>, destacou Agrobom no parecer.<\/p>\n