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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t11\/05\/2026 – 12:03 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA)<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2942\/25, que estabelece o dever da pol\u00edcia de avisar imediatamente o Conselho Tutelar sempre que crian\u00e7as e adolescentes presenciarem a pris\u00e3o em flagrante de algum de seus genitores pela pr\u00e1tica de crimes previstos na Lei Antidrogas<\/a>, sobretudo o tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n O objetivo \u00e9 garantir que os direitos dos jovens sejam priorizados, evitando situa\u00e7\u00f5es de abandono ou traumas psicol\u00f3gicos ap\u00f3s a deten\u00e7\u00e3o de um dos pais.<\/p>\n A regra vale mesmo que o outro pai, m\u00e3e ou respons\u00e1vel legal esteja presente no momento da a\u00e7\u00e3o policial. A medida busca padronizar os procedimentos em delegacias, assegurando que o Estado proteja os mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n A proposta, da deputada Camila Jara (PT-MS), foi aprovada por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora, deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA).<\/p>\n Bem-estar<\/strong> Para a relatora, a atua\u00e7\u00e3o do Estado deve ir al\u00e9m da esfera penal e considerar o impacto no n\u00facleo familiar. \u201cA pronta atua\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar \u00e9 essencial para avaliar a situa\u00e7\u00e3o concreta e adotar medidas protetivas, garantindo acolhimento, orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento adequados\u201d, ressaltou ainda.<\/p>\n Altera\u00e7\u00f5es<\/strong> Essa altera\u00e7\u00e3o foi feita para adequar a proposta ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a>, que reconhece essas pessoas como sujeitos de direitos.<\/p>\n
Rog\u00e9ria Santos avaliou que a rapidez no aviso \u00e9 fundamental para o bem-estar dos filhos dos detidos. \u201cA aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o imediata ao Conselho Tutelar agrava o risco de desassist\u00eancia, deixando a crian\u00e7a e\/ou o adolescente sem o suporte necess\u00e1rio no momento cr\u00edtico que sucede a pris\u00e3o\u201d, afirmou a deputada.<\/p>\n
Rog\u00e9ria Santos realizou ajustes t\u00e9cnicos na reda\u00e7\u00e3o original do projeto, substituindo a express\u00e3o \u201cmenores de 18 anos\u201d por \u201ccrian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/p>\n