\n<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t07\/05\/2026 – 19:21 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Delegado Fabio Costa (D), relator da proposta na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 65\/26, que condiciona a progress\u00e3o de regime \u00e0 efetiva redu\u00e7\u00e3o da periculosidade do preso, comprovada por exame criminol\u00f3gico.<\/p>\n De autoria do deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP), o projeto altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei 7.210\/84<\/a>) para acabar com o que o autor chama de esvaziamento do exame criminol\u00f3gico, que teria passado a ser tratado como um elemento meramente formal focado no tempo de pena cumprido.<\/p>\n Crit\u00e9rio<\/strong> Se o benef\u00edcio for negado com base nesse crit\u00e9rio, a situa\u00e7\u00e3o do detento dever\u00e1 ser reavaliada periodicamente por meio de novos exames.<\/p>\n Rigor<\/strong> Fabio Costa disse ainda que a proposta valoriza crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para assegurar a paz social. \u201cAo restabelecer a centralidade do exame criminol\u00f3gico fundamentado, o projeto retira a execu\u00e7\u00e3o penal do campo da burocracia temporal e a devolve ao campo da responsabilidade t\u00e9cnica\u201d, destacou.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, ser sancionado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Pelo texto, a progress\u00e3o de regime ser\u00e1 proibida caso o laudo t\u00e9cnico aponte que o preso ainda \u00e9 perigoso ou que existe probabilidade de ele voltar a cometer crimes.<\/p>\n
O relator do projeto, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 medida. \u201cA seguran\u00e7a p\u00fablica reclama o fim do automatismo na progress\u00e3o de regime, que muitas vezes desconsidera o risco real que o apenado representa ao retornar ao conv\u00edvio social\u201d, afirmou.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 agora analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), antes de ser votada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n