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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t06\/05\/2026 – 22:48 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Delegada Ione, relatora do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, ass\u00e9dio sexual e registro n\u00e3o autorizado da intimidade sexual. Tamb\u00e9m haver\u00e1 puni\u00e7\u00e3o maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n De autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), o Projeto de Lei 3984\/25 foi aprovado com substitutivo<\/span> da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).<\/p>\n Segundo o texto, a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclus\u00e3o<\/span> para 8 a 12 anos. Quando da conduta resultar les\u00e3o grave, a pena atual de 8 a 12 anos ficar\u00e1 de 10 a 14 anos. Se resultar em morte da v\u00edtima, a reclus\u00e3o de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos.<\/p>\n O ass\u00e9dio sexual, cuja pena atual \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o<\/span> de 1 a 2 anos, ser\u00e1 punido com pena de deten\u00e7\u00e3o de 2 a 4 anos. J\u00e1 o registro n\u00e3o autorizado da intimidade sexual, atualmente pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 1 ano, passa para deten\u00e7\u00e3o de 1 a 3 anos.<\/p>\n Haver\u00e1 ainda aumento de 1\/3 a 2\/3 da pena se os crimes contra a dignidade sexual forem cometidos:<\/p>\n Segundo Delegada Ione, o movimento de aumento de penas de uma classe de crimes deve ser alinhado com as outras repress\u00f5es e evitar excessos, despropor\u00e7\u00f5es ou incoer\u00eancia na resposta penal proposta para cada conduta criminosa. “Sugere-se nova grada\u00e7\u00e3o de penas aos referidos crimes para garantir a proporcionalidade e a harmonia necess\u00e1rias \u00e0 resposta penal”, disse.<\/p>\n Outros crimes<\/strong> Visita \u00edntima<\/strong> Maio Laranja<\/strong> Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Delegada Katarina, autora do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), o projeto determina que, ao lado do ensino de conte\u00fado sobre preven\u00e7\u00e3o de todas as formas de viol\u00eancia contra a crian\u00e7a ou adolescente e a mulher, sejam trabalhados conte\u00fados sobre viol\u00eancia sexual, tratando da compreens\u00e3o do consentimento e da difus\u00e3o de canais de den\u00fancia.<\/p>\n Poder familiar<\/strong> Se a pena for superior a quatro anos de reclus\u00e3o, haver\u00e1 a perda de cargo, fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou mandato eletivo, se for o caso. Ser\u00e1 proibida ainda a nomea\u00e7\u00e3o do condenado para qualquer cargo, fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou mandato eletivo entre o tr\u00e2nsito em julgado<\/span> da condena\u00e7\u00e3o e o efetivo cumprimento da pena.<\/p>\n\n
No ECA, o projeto aumenta as penas de reclus\u00e3o para os seguintes crimes:<\/p>\n\n
Na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, o texto pro\u00edbe condenados por estupro ou estupro de vulner\u00e1vel de usufru\u00edrem de visitas \u00edntimas no pres\u00eddio.<\/p>\n
Na lei que instituiu a campanha Maia Laranja, com a\u00e7\u00f5es de combate ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes, o projeto cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada na \u00faltima semana do m\u00eas de maio a cada ano.<\/p>\n
Por fim, o texto aprovado prev\u00ea, como efeito autom\u00e1tico da condena\u00e7\u00e3o por crimes contra a dignidade sexual tipificados no C\u00f3digo Penal, a perda do poder familiar se o crime for cometido contra pessoa igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente, tutelado ou curatelado.<\/p>\n