\n<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t06\/05\/2026 – 21:21 \u00a0 Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta quarta-feira<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (PNMCE), com incentivos governamentais a projetos de processamento e transforma\u00e7\u00e3o realizados no pa\u00eds. Esses minerais s\u00e3o considerados cruciais na produ\u00e7\u00e3o de tecnologias como smartphones, carros el\u00e9tricos e sistemas militares. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n De autoria do deputado Z\u00e9 Silva (Uni\u00e3o-MG) e outros<\/a>, o Projeto de Lei 2780\/24 foi aprovado na forma do substitutivo<\/span> do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).<\/p>\n Entre outras medidas, o texto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para garantir empreendimentos e atividades vinculados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos. Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto um programa espec\u00edfico para incentivar o beneficiamento e a transforma\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos no pr\u00f3prio pa\u00eds, com incentivos federais de R$ 5 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos fiscais ao longo de cinco anos.<\/p>\n O fundo a ser criado somente poder\u00e1 apoiar projetos considerados priorit\u00e1rios no \u00e2mbito da pol\u00edtica nacional do setor. Essa decis\u00e3o caber\u00e1 ao Conselho Nacional para Industrializa\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (Cimce), \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m criado pelo projeto e que decidir\u00e1 quais subst\u00e2ncias se enquadram como minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos, atualizando a lista a cada quatro anos, com alinhamento ao plano plurianual.<\/p>\n Arnaldo Jardim afirmou que a ind\u00fastria de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos no Brasil representa uma janela de oportunidades para o desenvolvimento do pa\u00eds e gerar\u00e1 uma economia circular desses insumos. “Firmar\u00e1 o pa\u00eds como grande produtor de \u00f3xidos de terras raras, estimular\u00e1 a reciclagem atrav\u00e9s da minera\u00e7\u00e3o urbana e tornar\u00e1 nossa ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o mais competitiva”, disse.<\/p>\n Jardim chamou de “minera\u00e7\u00e3o urbana” a reciclagem e recupera\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos presente em res\u00edduos eletroeletr\u00f4nicos, baterias, ve\u00edculos em fim de vida, entulho de constru\u00e7\u00e3o e aterros.<\/p>\n “Temos instrumentos modernos com abundante uso de minerais cr\u00edticos, como nossos celulares e computadores. Ter uma pol\u00edtica de recuperar esses minerais \u00e9 t\u00e3o importante quanto ter de extra\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n O relator afirmou que o Brasil n\u00e3o pode ser mero exportador de commodities minerais, deve ter estrat\u00e9gia, pol\u00edtica de agregar valor, e usar esse benef\u00edcio geol\u00f3gico como instrumento de desenvolvimento.<\/p>\n Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Arnaldo Jardim, relator do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n O projeto define minerais cr\u00edticos como aqueles cuja disponibilidade est\u00e1 em risco ou pode vir a estar em risco de abastecimento devido a limita\u00e7\u00f5es na cadeia de suprimento, cuja escassez poderia afetar setores considerados priorit\u00e1rios da economia nacional, como transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, seguran\u00e7a alimentar e nutricional ou seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n J\u00e1 os estrat\u00e9gicos s\u00e3o aqueles com import\u00e2ncia para o Brasil em raz\u00e3o de o pa\u00eds possuir reservas significativas essenciais para a economia na gera\u00e7\u00e3o de superavit da balan\u00e7a comercial e desenvolvimento tecnol\u00f3gico ou para redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases do efeito estufa.<\/p>\n O autor do projeto, deputado Z\u00e9 Silva, afirmou que o texto busca proteger as riquezas do Brasil, mas n\u00e3o confundir a soberania brasileira com a cria\u00e7\u00e3o de um monop\u00f3lio. “N\u00e3o abrir m\u00e3o de que os investimentos tenham a presen\u00e7a firme do Estado, mas sem ser o Estado gigantesco de achar que precisa fazer tudo”, explicou.<\/p>\n Fundo garantidor<\/strong> Al\u00e9m do dinheiro da Uni\u00e3o, o Fgam poder\u00e1 contar com recursos aportados voluntariamente por estados, munic\u00edpios, outros pa\u00edses, organismos internacionais e organismos multilaterais.<\/p>\n Os recursos poder\u00e3o ser integralizados na forma de dinheiro, t\u00edtulos da d\u00edvida federal e outros t\u00edtulos com valor patrimonial, inclusive t\u00edtulos de direitos miner\u00e1rios.<\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e3o fonte de recursos do fundo os b\u00f4nus de assinatura, um valor fixo devido \u00e0 Uni\u00e3o pelo contratado que vencer leil\u00e3o de \u00e1rea outorgada para explora\u00e7\u00e3o desses minerais.<\/p>\n Garantia e riscos<\/strong> Essas formas de atua\u00e7\u00e3o dever\u00e3o observar o perfil de risco e o retorno estabelecido na pol\u00edtica de investimentos. Adicionalmente, o Fgam poder\u00e1 atuar de forma complementar ou em coinvestimento com institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas ou privadas, fundos soberanos, bancos multilaterais ou ag\u00eancias de desenvolvimento.<\/p>\n Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputados Z\u00e9 Silva, autor do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n Ser\u00e1 autorizado ainda a adquirir direitos de participa\u00e7\u00e3o ou de remunera\u00e7\u00e3o derivados da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos por essas modalidades.<\/p>\n O estatuto definir\u00e1 detalhes como:<\/p>\n Todas as receitas obtidas pelo fundo ser\u00e3o isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL<\/span>), observada previs\u00e3o na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n Dinheiro das empresas<\/strong> Outros 0,3% dessa receita dever\u00e3o ser direcionados pela empresa a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica relacionados a pesquisa, lavra, beneficiamento e transforma\u00e7\u00e3o desses minerais.<\/p>\n Depois desses seis anos, a soma dos dois percentuais (0,5%) dever\u00e1 ser destinada aos projetos. No entanto, todos os recursos direcion\u00e1veis a projetos poder\u00e3o ser considerados cumpridos se o dinheiro for colocado no Fgam ou em fundo privado com finalidade de incentivar pesquisa na \u00e1rea, segundo regulamento posterior. O texto n\u00e3o especifica, entretanto, como funcionaria esse fundo privado ou regras de uso dos recursos.<\/p>\n O conselho nacional estabelecer\u00e1 o aporte m\u00ednimo que as empresas dever\u00e3o colocar no Fgam para ter acesso a seus recursos.<\/p>\n Cadastro nacional<\/strong> O cadastro unificar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es enviadas por todos os \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais, municipais e distritais competentes sobre projetos implementados no pa\u00eds.<\/p>\n Far\u00e3o parte do cadastro:<\/p>\n Leil\u00f5es<\/strong> As \u00e1reas desoneradas devem ser submetidas a leil\u00e3o pela ANM no prazo m\u00e1ximo de dois anos. Depois desse tempo, a subst\u00e2ncia mineral extra\u00edvel na \u00e1rea deve seguir os termos do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o para o regime de aproveitamento aplic\u00e1vel (concess\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o), inclusive com aplica\u00e7\u00e3o do direito de prioridade previsto no c\u00f3digo.<\/p>\n Com base em diretrizes do Conselho Nacional para Industrializa\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (Cimce), a ag\u00eancia fixar\u00e1 um pre\u00e7o m\u00ednimo para as \u00e1reas.<\/p>\n J\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa em \u00e1reas com minerais cr\u00edticos ou estrat\u00e9gicos ter\u00e1 prazo m\u00e1ximo improrrog\u00e1vel de dez anos, exclu\u00eddo o tempo entre o pedido de funcionamento e a emiss\u00e3o da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o. Depois dos dez anos, se o interessado n\u00e3o tiver apresentado relat\u00f3rio final de pesquisa, o direito miner\u00e1rio ser\u00e1 extinto por caducidade.<\/p>\n Debate em Plen\u00e1rio<\/strong> O l\u00edder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), destacou a previs\u00e3o do projeto de criar o conselho para orientar a explora\u00e7\u00e3o desses minerais. Por\u00e9m, refor\u00e7ou posi\u00e7\u00e3o do partido em defesa da cria\u00e7\u00e3o de uma empresa p\u00fablica para gerir essa pol\u00edtica. “Queremos Terrabras que efetivamente produza ci\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o”, declarou.<\/p>\n O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) tamb\u00e9m defendeu a cria\u00e7\u00e3o da estatal. “Hoje estamos dando um passo importante, mas insuficiente. Em um Congresso mais progressista, vamos ter a convic\u00e7\u00e3o da necessidade de defender o interesse nacional de cria\u00e7\u00e3o da Terrabras, uma empresa que possa efetivamente fazer o que a Petrobras fez com o petr\u00f3leo e a Embrapa com a agricultura”, afirmou.<\/p>\n A maioria dos discursos em Plen\u00e1rio, por\u00e9m, foi contra diferentes pontos da proposta. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a falta de limites da atua\u00e7\u00e3o do capital estrangeiro na explora\u00e7\u00e3o desses minerais. “O mundo quer botar a m\u00e3o aqui. Quer tirar a nossa riqueza em benef\u00edcio da sua tecnologia e da sua soberania, n\u00e3o a nossa. Estamos falando de transi\u00e7\u00e3o digital, energ\u00e9tica, defesa nacional, ambiental. S\u00e3o quest\u00f5es definidoras da geopol\u00edtica mundial.”<\/p>\n O l\u00edder da federa\u00e7\u00e3o Psol-Rede, deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ), cobrou mais tempo para debater o tema e criticou o que ele classificou como papel “rebaixado” do Estado nesse setor econ\u00f4mico. “O Estado se manter\u00e1 apenas como indutor e facilitador, isso significar\u00e1 que continuaremos exportando min\u00e9rio e fazendo com que a riqueza desses min\u00e9rios seja internalizada, sobretudo, no estrangeiro.”<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\u2022 \u00a0 Atualizado em 06\/05\/2026 – 22:03<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Nos moldes de outros fundos garantidores, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) ser\u00e1 administrado por institui\u00e7\u00e3o federal e ter\u00e1 patrim\u00f4nio totalmente separado dessa institui\u00e7\u00e3o, respondendo por todas as garantias sem aval adicional do poder p\u00fablico.<\/p>\n
A partir da pol\u00edtica de investimento definida no estatuto do fundo, aprovado pelo comit\u00ea gestor, os recursos poder\u00e3o servir para concess\u00e3o de garantias na cobertura de risco de cr\u00e9dito ou para bancar instrumentos de mitiga\u00e7\u00e3o de riscos, como hedge de pre\u00e7os, liquidez ou performance contratual.<\/p>\n\n
Por seis anos a partir de regulamenta\u00e7\u00e3o, as empresas ligadas \u00e0 minera\u00e7\u00e3o (pesquisa e lavra), beneficiamento e transforma\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos dever\u00e3o direcionar 0,2% de sua receita operacional bruta ao Fgam.<\/p>\n
Todos os instrumentos de fomento somente poder\u00e3o ser acessados por projetos de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos que estejam no cadastro nacional (CNPMCE). Al\u00e9m disso, precisar\u00e3o ser habilitados pelo conselho.<\/p>\n\n
As \u00e1reas com potencial para a produ\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos dever\u00e3o ser priorizadas em leil\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), incluindo as desoneradas. \u00c1rea desonerada \u00e9 aquela cujo direito miner\u00e1rio foi extinto por ren\u00fancia, desist\u00eancia, caducidade ou indeferimento, retornando ao controle da ag\u00eancia.<\/p>\n
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apontou avan\u00e7os no texto aprovado, como o prazo m\u00e1ximo para autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa em \u00e1reas com minerais cr\u00edticos ou estrat\u00e9gicos.<\/p>\n