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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t06\/05\/2026 – 23:01 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Delegado da Cunha, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homic\u00eddio ou les\u00e3o corporal dolosa praticados contra agentes de seguran\u00e7a privada, guardas municipais, agente de seguran\u00e7a socioeducativa, guardas portu\u00e1rios e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.<\/p>\n O texto aprovado nesta quarta-feira (6) \u00e9 um substitutivo<\/span> do relator, deputado Delegado da Cunha (Uni\u00e3o-SP), ao Projeto de Lei 5744\/23, da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa<\/span>. O texto altera o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/40<\/a>) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072\/90<\/a>) para incluir novas categorias de v\u00edtimas com prote\u00e7\u00e3o penal refor\u00e7ada.<\/p>\n O projeto original classificava como crimes hediondos<\/span> o homic\u00eddio e a les\u00e3o corporal de natureza grav\u00edssima quando a v\u00edtima fosse seguran\u00e7a privada.<\/p>\n Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais s\u00e3o executados em raz\u00e3o de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.<\/p>\n O deputado citou um total de 170 execu\u00e7\u00f5es de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.<\/p>\n Aumento de pena<\/strong> J\u00e1 a les\u00e3o corporal dolosa ter\u00e1 aumento de pena de metade a 2\/3 nas mesmas situa\u00e7\u00f5es. Atualmente, a pena tem aumento de 1\/3 a 2\/3.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m considera crime hediondo a les\u00e3o corporal grav\u00edssima e a les\u00e3o seguida de morte contra essas pessoas.<\/p>\n Segundo o C\u00f3digo Penal, as les\u00f5es de natureza grav\u00edssima s\u00e3o aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incur\u00e1vel; perda ou inutiliza\u00e7\u00e3o de membro, sentido ou fun\u00e7\u00e3o; deformidade permanente; ou aborto.<\/p>\n Condenados por crimes hediondos n\u00e3o podem contar com anistia, gra\u00e7a e indulto ou fian\u00e7a, e a pena come\u00e7ar\u00e1 a ser cumprida em regime fechado.<\/p>\n
O texto aumenta a pena prevista no C\u00f3digo Penal para o homic\u00eddio qualificado de 12 a 30 anos de reclus\u00e3o<\/span> para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poder\u00e1 ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra c\u00f4njuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, em raz\u00e3o desse parentesco com os detentores dos cargos citados.<\/p>\n