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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t04\/05\/2026 – 19:58 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Texto aprovado \u00e9 substitutivo da relatora, Meire Serafim<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia aprovou proposa que garante \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda o cadastramento presencial priorit\u00e1rio para o Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico). Conforme o texto, o atendimento pessoal em unidades p\u00fablicas de assist\u00eancia social dever\u00e1 ser assegurado como um direito, mesmo que a inscri\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico continue sendo uma op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A vers\u00e3o aprovada<\/a> foi o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Meire Serafim (Uni\u00e3o-AC), para o Projeto de Lei 2058\/22, do ex-deputado Geninho Zuliani. A justificativa para a proposta \u00e9 que a digitaliza\u00e7\u00e3o total do cadastro pode excluir pessoas com pouco acesso \u00e0 internet, telefones celulares de baixa performance ou baixo n\u00edvel de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A relatora defendeu a import\u00e2ncia da estrutura f\u00edsica de assist\u00eancia social, como os Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Cras) e os Centros de Refer\u00eancia Especializados de Assist\u00eancia Social (Creas). \u201cPropomos estabelecer, como um direito a ser garantido, o acesso ao atendimento pessoal, para fins de inscri\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es no Cadastro \u00danico\u201d, afirmou.<\/p>\n A deputada tamb\u00e9m observou que o contato direto com as equipes de refer\u00eancia permite identificar vulnerabilidades que v\u00e3o al\u00e9m dos dados b\u00e1sicos informados no sistema eletr\u00f4nico.<\/p>\n Simplifica\u00e7\u00e3o<\/strong> No texto aprovado, essas regras foram descartadas. A relatora explicou que a atualiza\u00e7\u00e3o anual obrigat\u00f3ria seria excessiva e desnecess\u00e1ria, j\u00e1 que o sistema federal j\u00e1 realiza o cruzamento autom\u00e1tico de informa\u00e7\u00f5es com outras bases de dados, como o Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS), para manter os registros fidedignos.<\/p>\n Meire Serafim tamb\u00e9m considerou que o prazo de dez dias para compartilhamento de dados era vago e poderia colocar em risco o sigilo das informa\u00e7\u00f5es privadas das fam\u00edlias.<\/p>\n O projeto altera a Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Lei 8.742\/93<\/a>).<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O substitutivo simplificou o texto original, que obrigava as fam\u00edlias a atualizar suas informa\u00e7\u00f5es todos os anos. A proposta inicial tamb\u00e9m estabelecia um prazo de dez dias \u00fateis para o governo compartilhar dados eletr\u00f4nicos do cadastro ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ser\u00e1 analisado a seguir pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela Presid\u00eancia da Republica.<\/p>\n