\n<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t29\/04\/2026 – 10:16 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n C\u00e9lia Xakriab\u00e1: objetivo \u00e9 criar cultura de preven\u00e7\u00e3o e garantir o acolhimento das v\u00edtimas<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Protocolo Nacional Antirracista. O texto obriga locais com grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas, como shoppings e est\u00e1dios, a acionar imediatamente a pol\u00edcia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico em casos de racismo.<\/p>\n Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o exige que estabelecimentos privados denunciem crimes de racismo em suas depend\u00eancias, deixando a decis\u00e3o a cargo da v\u00edtima ou de testemunhas.<\/p>\n O texto aprovado foi o substitutivo<\/span> da relatora, deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG), ao Projeto de Lei 2476\/23, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). O parecer engloba o projeto original e as propostas que tramitam apensadas<\/span> (PLs 4914\/23 e 5076\/23).<\/p>\n A principal mudan\u00e7a feita pela relatora foi estabelecer a comunica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria por parte das empresas, enquanto na vers\u00e3o original o foco era o aux\u00edlio \u00e0s autoridades e a facilita\u00e7\u00e3o da coleta de provas.<\/p>\n “O protocolo estabelece mecanismos pr\u00e1ticos de responsabiliza\u00e7\u00e3o e reafirma a mensagem de que atos racistas n\u00e3o ser\u00e3o tolerados”, destacou Xakriab\u00e1 em seu parecer.<\/p>\n O projeto exige que os estabelecimentos preservem e entreguem \u00e0s autoridades todas as evid\u00eancias, como registros de c\u00e2meras de seguran\u00e7a. As empresas tamb\u00e9m devem garantir que a v\u00edtima seja acompanhada por um funcion\u00e1rio capacitado at\u00e9 a delegacia ou para atendimento psicol\u00f3gico, caso solicitado.<\/p>\n Pela proposta, estabelecimentos com 20 ou mais funcion\u00e1rios tamb\u00e9m dever\u00e3o implementar programas permanentes de letramento racial para suas equipes, com foco especial em seguran\u00e7a privada e atendimento ao p\u00fablico.<\/p>\n O objetivo, segundo C\u00e9lia Xakriab\u00e1, \u00e9 criar uma cultura de preven\u00e7\u00e3o e garantir o acolhimento digno das v\u00edtimas. O descumprimento das normas poder\u00e1 acarretar san\u00e7\u00f5es administrativas e multas.<\/p>\n Voto em separado<\/strong> O deputado sustentou que a cria\u00e7\u00e3o de um protocolo obrigat\u00f3rio imp\u00f5e controle desnecess\u00e1rio sobre a cidadania e os estabelecimentos, gerando ambiente de “desconfian\u00e7a descabida” e tratando o racismo como algo “normal” ou intr\u00ednseco, o que ele considera uma percep\u00e7\u00e3o falsa.<\/p>\n
Durante discuss\u00e3o da mat\u00e9ria na comiss\u00e3o, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, apresentando voto em separado<\/span>.<\/p>\n