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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t30\/04\/2026 – 13:45 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Alex Manente apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a admissibilidade<\/span> da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 34\/25, que estabelece um regime fiscal favorecido para opera\u00e7\u00f5es com res\u00edduos e materiais destinados \u00e0 reciclagem, reutiliza\u00e7\u00e3o ou log\u00edstica reversa<\/span>.<\/p>\n O objetivo \u00e9 garantir que a tributa\u00e7\u00e3o sobre insumos reciclados seja inferior \u00e0 aplicada aos insumos virgens, assegurando um diferencial competitivo para o setor.<\/p>\n De autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e outros parlamentares<\/a>, a proposta busca corrigir o que os autores classificam como um tratamento injusto concedido pela reforma tribut\u00e1ria (Emenda Constitucional 132\/23<\/a>).<\/p>\n Segundo a justificativa do projeto, a nova sistem\u00e1tica tribut\u00e1ria poderia elevar a carga sobre materiais reciclados de patamares pr\u00f3ximos a 0% para cerca de 27%, igualando-os aos insumos virgens e desestimulando a economia circular, com preju\u00edzos para catadores e cooperativas.<\/p>\n O relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da proposta, destacando que o texto cumpre os requisitos exigidos. Em seu relat\u00f3rio, Manente explicou o papel da comiss\u00e3o nesta etapa inicial.<\/p>\n \u201cCompete \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pronunciar-se acerca da admissibilidade das propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, examinando exclusivamente seus aspectos formais, constitucionais e regimentais, n\u00e3o cabendo, nesta fase, an\u00e1lise de m\u00e9rito”, afirmou o relator.<\/p>\n Manente ressaltou ainda que a proposta n\u00e3o fere cl\u00e1usulas p\u00e9treas<\/span> da Constitui\u00e7\u00e3o, como a forma federativa de Estado ou os direitos e garantias individuais.<\/p>\n A PEC prev\u00ea a inclus\u00e3o de dispositivos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na emenda da reforma tribut\u00e1ria para garantir que o sistema tribut\u00e1rio favore\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente por meio de incentivos \u00e0 reciclagem.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> \u00a0<\/p>\n Reportagem \u2013 No\u00e9li Nobre
Com a admissibilidade aprovada pela CCJ, a PEC 34\/25 ser\u00e1 agora analisada por uma comiss\u00e3o especial<\/span>, que ser\u00e1 constitu\u00edda especificamente para avaliar seu m\u00e9rito. Ap\u00f3s essa fase, o texto precisar\u00e1 ser votado em dois turnos pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Marcia Becker<\/p>\n<\/p><\/div>\n