{"id":6251,"date":"2026-05-01T16:39:59","date_gmt":"2026-05-01T19:39:59","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosaojoaquim.sitetopfm.com.br\/site\/camara-aprova-projeto-que-classifica-crimes-sexuais-contra-vulneraveis-como-hediondos-e-inafiancaveis-noticias\/"},"modified":"2026-05-01T16:39:59","modified_gmt":"2026-05-01T19:39:59","slug":"camara-aprova-projeto-que-classifica-crimes-sexuais-contra-vulneraveis-como-hediondos-e-inafiancaveis-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosaojoaquim.sitetopfm.com.br\/site\/camara-aprova-projeto-que-classifica-crimes-sexuais-contra-vulneraveis-como-hediondos-e-inafiancaveis-noticias\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que classifica crimes sexuais contra vulner\u00e1veis como hediondos e inafian\u00e7\u00e1veis &#8211; Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p class=\"g-artigo__data-hora\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t29\/04\/2026 &#8211; 20:55 \u00a0<br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span>\u2022 \u00a0 Atualizado em 29\/04\/2026 &#8211; 21:04<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n<div id=\"image-container-1267727\" class=\"image-container\" style=\"float: none; margin: 45px 0px; width: 100%;\" data-midia=\"1267727\">\n<p><em>Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n<p>Bia Kicis, relatora do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui v\u00e1rios crimes de natureza sexual como <span id=\"4179\" class=\"termoGlossario\" title=\"A Lei 8.072\/90 define como hediondos os crimes de homic\u00eddio praticado por grupo de exterm\u00ednio; homic\u00eddio qualificado; latroc\u00ednio; genoc\u00eddio; extors\u00e3o qualificada por morte; extors\u00e3o mediante sequestro; estupro; dissemina\u00e7\u00e3o de epidemia que provoque morte; falsifica\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o, adultera\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de produto destinado a fins terap\u00eauticos ou medicinais; e favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o ou de outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a ou adolescente ou de vulner\u00e1vel. Esse tipo de crime deve ser cumprido inicialmente em regime fechado e \u00e9 insuscet\u00edvel de anistia, gra\u00e7a, indulto e fian\u00e7a.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">hediondos<\/span>, al\u00e9m de impedir a concess\u00e3o de fian\u00e7a. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n<p>Condenados por crimes hediondos n\u00e3o podem contar com anistia, gra\u00e7a, indulto ou fian\u00e7a. T\u00eam ainda prazos maiores de cumprimento de pena em regime fechado para poder acessar o regime semiaberto.<\/p>\n<p>De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 3158\/25 foi aprovado na forma do <span id=\"4098\" class=\"termoGlossario\" title=\"Nome que se d\u00e1 ao texto que altera substancialmente o conte\u00fado original da proposta. O substitutivo \u00e9 apresentado pelo relator e tem prefer\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o sobre o projeto original.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), elaborado pela deputada Bia Kicis (PL-DF).<\/p>\n<p>Laura Carneiro afirmou que o projeto atinge os crimes &#8220;mais nefastos&#8221; do C\u00f3digo Penal. &#8220;Que a gente possa contribuir todos os dias com projetos que transformem para melhor a vida de crian\u00e7as e adolescentes&#8221;, disse.<\/p>\n<p>O texto torna hediondos tanto crimes tipificados no C\u00f3digo Penal quanto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n<p>Do C\u00f3digo Penal, passam a ser considerados hediondos os de corrup\u00e7\u00e3o de menores; satisfa\u00e7\u00e3o de lasc\u00edvia na presen\u00e7a de crian\u00e7a ou adolescente; e divulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro ou de cena de sexo ou de pornografia sem consentimento.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos crimes listados no ECA, o texto inclui o crime de promover ou ajudar a enviar crian\u00e7a ou adolescente sem as formalidades legais ou para obter lucro.<\/p>\n<p><strong>Pedofilia<\/strong><br \/>V\u00e1rios outros crimes relacionados \u00e0 pedofilia, tipificados no ECA, s\u00e3o considerados hediondos por envolverem crian\u00e7as ou adolescentes:<\/p>\n<ul>\n<li>produzir cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica;<\/li>\n<li>agenciamento ou coa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente para essas cenas;<\/li>\n<li>exibir em tempo real essas cenas;<\/li>\n<li>difundir essas cenas por qualquer meio;<\/li>\n<li>armazenar ou acessar pela internet essas cenas;<\/li>\n<li>comprar ou possuir material com pornografia envolvendo crian\u00e7a ou adolescente;<\/li>\n<li>simular a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente em cenas de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica por qualquer forma de representa\u00e7\u00e3o visual ou adultera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>venda ou exposi\u00e7\u00e3o de material produzido com essa simula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>aliciar ou instigar crian\u00e7a com o fim de praticar com ela ato libidinoso;<\/li>\n<li>facilitar ou induzir o acesso \u00e0 crian\u00e7a de material contendo cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica para praticar ato libidinoso com ela;<\/li>\n<li>aliciar ou assediar crian\u00e7a para ela se exibir de forma pornogr\u00e1fica ou sexualmente expl\u00edcita;<\/li>\n<li>submeter crian\u00e7a ou adolescente \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o ou \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual;<\/li>\n<li>propriet\u00e1rio, gerente ou respons\u00e1vel pelo local em que se a crian\u00e7a ou adolescente estiver submetida \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o ou \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Sem fian\u00e7a<\/strong><br \/>Da mesma forma, no C\u00f3digo de Processo Penal o texto aprovado pro\u00edbe a concess\u00e3o de fian\u00e7a a presos provis\u00f3rios acusados de crimes relacionados ao tema e previstos tanto no c\u00f3digo quanto no ECA.<\/p>\n<div id=\"image-container-1267729\" class=\"image-container\" style=\"float: none; margin: 45px 0px; width: 100%;\" data-midia=\"1267729\">\n<p><em>Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n<p>Laura Carneiro, autora do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p>Do C\u00f3digo Penal, ficar\u00e3o sem fian\u00e7a os acusados de crimes de:<\/p>\n<ul>\n<li>estupro de vulner\u00e1vel, incluindo-se todas suas formas de agravante (les\u00e3o corporal grave ou morte, por exemplo);<\/li>\n<li>corrup\u00e7\u00e3o de menores;<\/li>\n<li>satisfa\u00e7\u00e3o de lasc\u00edvia na presen\u00e7a de crian\u00e7a ou adolescente;<\/li>\n<li>favorecimento de prostitui\u00e7\u00e3o ou outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a, adolescente ou vulner\u00e1vel;<\/li>\n<li>praticar conjun\u00e7\u00e3o carnal ou outro ato libidinoso com algu\u00e9m menor de 18 e maior de 14 anos ou com vulner\u00e1vel;<\/li>\n<li>propriet\u00e1rio, gerente ou respons\u00e1vel pelo local em que se verifiquem essas pr\u00e1ticas;<\/li>\n<li>divulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro, de registro audiovisual que fa\u00e7a apologia dessa pr\u00e1tica ou a induza;<\/li>\n<li>divulga\u00e7\u00e3o de cena de sexo ou de pornografia sem o consentimento da v\u00edtima (adultos n\u00e3o vulner\u00e1veis).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Pena menor<\/strong><br \/>Todos os crimes listados do estatuto que s\u00e3o considerados pelo projeto como hediondos tamb\u00e9m n\u00e3o permitir\u00e3o ao acusado ser solto por meio de fian\u00e7a. A exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para crimes de menor pena (<span id=\"4303\" class=\"termoGlossario\" title=\"A reclus\u00e3o \u00e9 a mais severa entre as penas privativas de liberdade. Destina-se a crimes dolosos (com inten\u00e7\u00e3o).\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">reclus\u00e3o<\/span> de 1 a 4 anos):<\/p>\n<ul>\n<li>comprar ou possuir material com pornografia envolvendo crian\u00e7a ou adolescente;<\/li>\n<li>simular a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente em cenas de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica por qualquer forma de representa\u00e7\u00e3o visual ou adultera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>venda ou exposi\u00e7\u00e3o de material produzido com essa simula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>aliciar ou instigar crian\u00e7a com o fim de praticar com ela ato libidinoso;<\/li>\n<li>facilitar ou induzir o acesso \u00e0 crian\u00e7a de material contendo cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica para praticar ato libidinoso com ela;<\/li>\n<li>aliciar ou assediar crian\u00e7a para ela se exibir de forma pornogr\u00e1fica ou sexualmente expl\u00edcita.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Debate em Plen\u00e1rio<\/strong><br \/>Durante o debate em Plen\u00e1rio, o deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES) afirmou que a proposta avan\u00e7a para enfrentar esse &#8220;grave problema&#8221; que existe no mundo. &#8220;Punir aqueles que praticam a pedofilia \u00e9 fundamental&#8221;, disse.<\/p>\n<p>O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) elogiou a aprova\u00e7\u00e3o e refor\u00e7ou que o projeto vai muito al\u00e9m de ir contra a pedofilia e engloba outros crimes que envolvem a crian\u00e7a e o adolescente.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem; font-weight: 700;\">Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan e Tiago Miranda<br \/>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1267686-camara-aprova-projeto-que-classifica-crimes-sexuais-contra-vulneraveis-como-hediondos-e-inafiancaveis\/\">postagem original <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>29\/04\/2026 &#8211; 20:55 \u00a0 \u2022 \u00a0 Atualizado em 29\/04\/2026 &#8211; 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