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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t30\/04\/2026 – 18:19 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Marina Ramos\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Alex Manente, relator da proposta na CCJ<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional da Pessoa com Defici\u00eancia. O novo documento utiliza tecnologia de QR Code din\u00e2mico para disponibilizar informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre defici\u00eancias, inclusive as ocultas, visando garantir prioridade e seguran\u00e7a em atendimentos e situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia.<\/p>\n A medida altera a Lei da Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional (Lei 13.444\/17<\/a>). Conforme o texto, o sistema permitir\u00e1 que o benefici\u00e1rio ou respons\u00e1vel atualize dados sobre a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade em tempo real, facilitando a valida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados.<\/p>\n Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), foram aprovados o Projeto de Lei 1061\/25<\/a>, do deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM), e a emenda adotada na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, na forma de substitutivo<\/span>.<\/p>\n Como foi analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, a proposta poder\u00e1 seguir para o Senado, salvo se houver recurso para an\u00e1lise no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para virar lei, a vers\u00e3o final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.<\/p>\n Atualiza\u00e7\u00e3o de dados<\/strong> O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que a tecnologia de QR Code din\u00e2mico possa ser substitu\u00edda por tecnologias an\u00e1logas ou superiores que venham a surgir. Al\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o individual, a proposta visa auxiliar o poder p\u00fablico na coleta de dados estat\u00edsticos para o aprimoramento de pol\u00edticas de acessibilidade e inclus\u00e3o.<\/p>\n Defici\u00eancias ocultas
De acordo com o texto aprovado, o novo documento possui car\u00e1ter complementar e n\u00e3o substitui a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o Nacional (CIN). A fun\u00e7\u00e3o da ferramenta \u00e9 facilitar o acesso a direitos e servi\u00e7os espec\u00edficos sem a necessidade de emiss\u00e3o de novos cart\u00f5es f\u00edsicos a cada mudan\u00e7a no quadro cl\u00ednico do paciente.<\/p>\n
<\/strong>Defici\u00eancias ocultas ou invis\u00edveis s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade que n\u00e3o s\u00e3o percebidas visualmente, como o transtorno do espectro autista (TEA), defici\u00eancias intelectuais, doen\u00e7as renais cr\u00f4nicas ou surdez parcial. A falta de sinais f\u00edsicos \u00f3bvios frequentemente gera barreiras no acesso a atendimentos priorit\u00e1rios j\u00e1 garantidos por lei.<\/p>\n