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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t29\/04\/2026 – 19:40 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Jandira Feghali: acordo avan\u00e7a na defesa dos direitos humanos na Am\u00e9rica do Sul<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Representa\u00e7\u00e3o Brasileira no Parlamento do Mercosul<\/span> (Parlasul) aprovou, nesta quarta-feira (29), mensagem que encaminha ao Congresso Nacional o Acordo sobre o Reconhecimento M\u00fatuo de Medidas de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia de G\u00eanero entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados.<\/p>\n Enviada pelo Poder Executivo, a Mensagem 1873\/25 trata do acordo assinado em 2022, na cidade de Assun\u00e7\u00e3o, no Paraguai, com o objetivo de fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional na prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas.<\/p>\n O documento define regras para o reconhecimento e a execu\u00e7\u00e3o de medidas protetivas entre os pa\u00edses, por meio da Ordem Mercosul de Prote\u00e7\u00e3o (OMP).<\/p>\n O sistema permite a transmiss\u00e3o direta dessas decis\u00f5es entre autoridades centrais, sem necessidade de formalidades adicionais. A medida busca dar mais rapidez \u00e0s a\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es de risco e garantir a continuidade da prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres que se deslocam entre os pa\u00edses do bloco.<\/p>\n Os parlamentares acompanharam o voto da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), favor\u00e1vel \u00e0 mensagem.<\/p>\n \u201cO acordo consagra um avan\u00e7o material e processual na arquitetura de direitos humanos do bloco sul-americano. A desburocratiza\u00e7\u00e3o dos tr\u00e2mites de coopera\u00e7\u00e3o atende \u00e0 urg\u00eancia da tutela da vida e da integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica das mulheres\u201d, disse Feghali.<\/p>\n O texto ainda ser\u00e1 analisado, na C\u00e2mara dos Deputados, pelas comiss\u00f5es de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania; e pelo Plen\u00e1rio. O Senado tamb\u00e9m examinar\u00e1 o acordo.<\/p>\n Da Ag\u00eancia Senado
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 MO<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n