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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t30\/04\/2026 – 15:31 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Marco Feliciano, relator do projeto de lei na CCJ<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime alterar ou criar fotos, v\u00eddeos e \u00e1udios com o uso de intelig\u00eancia artificial (IA) para praticar viol\u00eancia contra a mulher. A medida \u00e9 inserida na Lei Maria da Penha<\/a>.<\/p>\n A proposta segue agora para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), o colegiado aprovou o substitutivo<\/span> adotado pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 5695\/23<\/a>, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), e ao apensado<\/span>.<\/p>\n Feliciano refor\u00e7ou que esse tipo de viol\u00eancia digital muitas vezes ocorre de forma paralela a agress\u00f5es f\u00edsicas. “Essa san\u00e7\u00e3o \u00e9 proporcional ao impacto que a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados manipulados pode causar, atingindo a reputa\u00e7\u00e3o e a integridade social da mulher”, afirmou o relator.<\/p>\n A pena para o novo crime ser\u00e1 de reclus\u00e3o<\/span> de 2 a 4 anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n De acordo com o novo tipo penal, configura crime o ato de adulterar, criar, manipular ou produzir fotos, v\u00eddeos e \u00e1udios utilizando sistemas de intelig\u00eancia artificial. Para que a conduta seja punida, a manipula\u00e7\u00e3o deve ser feita com o intuito espec\u00edfico de causar constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio ou amea\u00e7a \u00e0 mulher, obrigatoriamente dentro do contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n O substitutivo ampliou o escopo do novo crime, incluindo, por exemplo, quem produz o material. O projeto original \u00e9 mais enxuto e pune apenas os casos de altera\u00e7\u00e3o ou manipula\u00e7\u00e3o de fotos, v\u00eddeos e \u00e1duios com uso de IA.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o texto substitutivo dobrou a pena original, que era de reclus\u00e3o de 1 a 2 anos.<\/p>\n Reportagem \u2013 Emanuelle Brasil
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra<\/p>\n<\/p><\/div>\n