{"id":6190,"date":"2026-04-28T15:15:00","date_gmt":"2026-04-28T18:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosaojoaquim.sitetopfm.com.br\/site\/lei-que-reajusta-salarios-da-area-de-seguranca-publica-do-df-e-sancionada-noticias\/"},"modified":"2026-04-28T15:15:00","modified_gmt":"2026-04-28T18:15:00","slug":"lei-que-reajusta-salarios-da-area-de-seguranca-publica-do-df-e-sancionada-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosaojoaquim.sitetopfm.com.br\/site\/lei-que-reajusta-salarios-da-area-de-seguranca-publica-do-df-e-sancionada-noticias\/","title":{"rendered":"Lei que reajusta sal\u00e1rios da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica do DF \u00e9 sancionada &#8211; Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p class=\"g-artigo__data-hora\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t28\/04\/2026 &#8211; 14:15 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n<div id=\"image-container-1266798\" class=\"image-container\" style=\"float: none; margin: 45px 0px; width: 100%;\" data-midia=\"1266798\">\n<p><em>Paulo H. Carvalho\/Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n<p>Reajustes salariais j\u00e1 foram implementados em duas etapas<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p>Foi sancionada a <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2026\/lei-15395-27-abril-2026-799000-norma-pl.html\">Lei 15.395\/26<\/a>, que reajusta a remunera\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica do Distrito Federal e de militares dos ex-territ\u00f3rios federais. A norma tamb\u00e9m faz altera\u00e7\u00f5es em carreiras, benef\u00edcios e regras de funcionamento das corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A nova lei foi publicada nesta ter\u00e7a-feira (28) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou dispositivos relacionados a crit\u00e9rios de carreira, organiza\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios.<\/p>\n<p>Como o texto teve origem na <a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1228737-mp-1326-25-medida-provisoria-reajusta-remuneracao-das-forcas-de-seguranca-publica-do-df\">Medida Provis\u00f3ria 1326\/25<\/a>, os reajustes j\u00e1 foram implementados, de forma escalonada, em dezembro de 2025 e em janeiro deste ano. A MP foi aprovada pela C\u00e2mara em mar\u00e7o deste ano. O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) foi o relator da mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>No Senado, ela foi aprovada na forma do projeto de lei de convers\u00e3o (PLV) 2\/26, com relat\u00f3rio do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).<\/p>\n<p><strong>Tabelas<\/strong><br \/>A lei atualiza as tabelas de remunera\u00e7\u00e3o de policiais militares, bombeiros e policiais civis do Distrito Federal, com efeitos financeiros escalonados at\u00e9 2026. Tamb\u00e9m h\u00e1 reajuste no valor do aux\u00edlio-moradia dos militares.<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as alcan\u00e7am ainda integrantes das corpora\u00e7\u00f5es dos antigos territ\u00f3rios federais de Amap\u00e1, Rond\u00f4nia e Roraima, garantindo equipara\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00f5es salariais.<\/p>\n<p>Nas carreiras militares, por exemplo, os soldos receberam aumento uniforme em todos os cargos, de cerca de 50%. A Vantagem Pecuni\u00e1ria Especial (VPE), por sua vez, foi reajustada de forma variada, com percentuais de 1,8% a 31,5%, de acordo com o cargo, a classe, o posto ou a patente.<\/p>\n<p><strong>Percentuais da VPE<\/strong>:<\/p>\n<ul>\n<li>Oficiais superiores: coronel (17,2%), tenente-coronel (6,7%), major (1,8%);<\/li>\n<li>Oficiais intermedi\u00e1rios: capit\u00e3o (5,5%);<\/li>\n<li>Oficiais subalternos: primeiro-tenente (18,6%), segundo-tenente (21,3%);<\/li>\n<li>Pra\u00e7as especiais: aspirante a oficial (11,0%), cadete &#8211; \u00faltimo ano (25,7%), cadete &#8211; demais anos (29,1%);<\/li>\n<li>Pra\u00e7as graduados: subtenente (21,9%), primeiro-sargento (18,5%), segundo-sargento (16,1%), terceiro-sargento (21,5%), cabo (30,2%);<\/li>\n<li>Demais pra\u00e7as: soldado primeira classe (31,5%), soldado segunda classe (29,1%).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para servidores da Pol\u00edcia Civil \u2014 delegado, perito e investigador \u2014, o reajuste variou de acordo com a categoria: o maior foi na categoria especial, com 27,3%, e o menor, na terceira categoria, com 24,4%.<\/p>\n<p>Para os PMs e bombeiros dos ex-territ\u00f3rios, o reajuste \u00e9 de 24,32%, dividido em duas parcelas: em dezembro de 2025 e em janeiro de 2026.<\/p>\n<p><strong>Carreiras e estrutura<br \/><\/strong>Al\u00e9m da recomposi\u00e7\u00e3o salarial, a lei promove uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es estruturais nas for\u00e7as de seguran\u00e7a. Entre elas, a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o social dos militares do Distrito Federal, que passa a integrar direitos como remunera\u00e7\u00e3o, pens\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m estabelece novas regras para ingresso e progress\u00e3o na carreira, como a exig\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o em Direito para o curso de oficiais da Pol\u00edcia Militar, al\u00e9m de ajustes em crit\u00e9rios de idade e tempo de servi\u00e7o para transfer\u00eancia \u00e0 reserva.<\/p>\n<p>Outro ponto \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias do Corpo de Bombeiros, incluindo atua\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de defesa civil, fiscaliza\u00e7\u00e3o de atividades de risco, educa\u00e7\u00e3o ambiental e apoio a opera\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e desastres.<\/p>\n<p>A lei tamb\u00e9m determina a extin\u00e7\u00e3o de cargos efetivos vagos e altera\u00e7\u00f5es em diversas normas que tratam da organiza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Distrito Federal.<\/p>\n<p>Entre os dispositivos, est\u00e1 ainda a cria\u00e7\u00e3o de um f\u00f3rum de di\u00e1logo entre o governo federal, o Distrito Federal e representantes da Pol\u00edcia Penal, para tratar de quest\u00f5es relacionadas \u00e0 carreira e remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Vetos<br \/><\/strong>O texto foi sancionado com diversos vetos. Entre eles est\u00e3o dispositivos relacionados a regras espec\u00edficas de transfer\u00eancia para a reserva de policiais e bombeiros, al\u00e9m de trechos que tratavam da organiza\u00e7\u00e3o interna das corpora\u00e7\u00f5es e de crit\u00e9rios adicionais para carreiras, incluindo dispositivos sobre tempo de servi\u00e7o e condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para aposentadoria.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foram vetados dispositivos relacionados \u00e0 carreira da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, como regras adicionais sobre atribui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00e3o funcional, al\u00e9m de trechos que ampliavam possibilidades de regulamenta\u00e7\u00e3o por norma infralegal.<\/p>\n<p>Na estrutura das corpora\u00e7\u00f5es, foram vetadas as cria\u00e7\u00f5es de novas se\u00e7\u00f5es, cargos ou compet\u00eancias administrativas, bem como dispositivos que poderiam gerar impacto na gest\u00e3o interna das institui\u00e7\u00f5es sem detalhamento suficiente.<\/p>\n<p>Outro conjunto de vetos atingiu benef\u00edcios e vantagens espec\u00edficas, incluindo regras complementares sobre prote\u00e7\u00e3o social e remunera\u00e7\u00e3o, que poderiam implicar aumento de despesas ou inseguran\u00e7a jur\u00eddica na aplica\u00e7\u00e3o das normas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, foram vetados trechos que alterariam leis para ampliar atribui\u00e7\u00f5es ou criar exce\u00e7\u00f5es a regras j\u00e1 estabelecidas, como dispositivos relativos \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de carreiras e \u00e0 gest\u00e3o de pessoal.<\/p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem; font-weight: 700;\">Da Reda\u00e7\u00e3o \u2013 RS<br \/>Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1266766-lei-que-reajusta-salarios-da-area-de-seguranca-publica-do-df-e-sancionada\/\">postagem original <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>28\/04\/2026 &#8211; 14:15 \u00a0 Paulo H. 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