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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t27\/04\/2026 – 10:20 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n C\u00e9lio Silveira \u00e9 o relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante uma s\u00e9rie de benef\u00edcios a pessoas com doen\u00e7as graves e cr\u00f4nicas e \u00e0quelas em recupera\u00e7\u00e3o de cirurgia de grande porte.<\/p>\n Entre as medidas, a proposta aprovada estende para este grupo o direito ao atendimento priorit\u00e1rio. Hoje, a Lei do Atendimento Priorit\u00e1rio<\/a> prev\u00ea tratamento diferenciado para pessoas idosas, com defici\u00eancia e gestantes, entre outros.<\/p>\n A prioridade ser\u00e1 concedida mediante apresenta\u00e7\u00e3o de carteira que comprove a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, emitida pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). At\u00e9 a emiss\u00e3o desse documento, ser\u00e3o aceitos relat\u00f3rios m\u00e9dicos, com validade de at\u00e9 um ano.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o texto cria dois n\u00edveis de prioridade de atendimento: o especial para pessoas com 80 anos ou mais; e o geral, para os demais casos.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m amplia o direito a assento priorit\u00e1rio no transporte p\u00fablico para essas pessoas e para pessoas com obesidade.<\/p>\n O cidad\u00e3o poder\u00e1 incluir informa\u00e7\u00f5es sobre sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, devidamente comprovada, na Carteira de Identidade Nacional (CIN). A proposta altera a Lei 13.444\/17<\/a>, que trata da Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do deputado C\u00e9lio Silveira (MDB-GO) ao Projeto de Lei 1093\/19<\/a>, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e 22 propostas apensadas<\/span>. O projeto original inclui portadores de doen\u00e7as graves no rol de pessoas que devem receber atendimento priorit\u00e1rio em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, bancos e no transporte p\u00fablico.<\/p>\n Para Silveira, o acesso priorit\u00e1rio \u00e9 medida necess\u00e1ria para melhorar a qualidade de vida e abrandar o sofrimento desses cidad\u00e3os. “Sabemos que pessoas com doen\u00e7as graves, com dores cr\u00f4nicas ou convalescentes de cirurgias de grande porte apresentam quadro de sa\u00fade delicado, que muitas vezes n\u00e3o lhes permite aguardar em filas de atendimento”, disse.<\/p>\n Fibromialgia<\/strong> A fibromialgia \u00e9 uma s\u00edndrome cr\u00f4nica caracterizada por dor generalizada e persistente nos m\u00fasculos, tend\u00f5es e articula\u00e7\u00f5es, sem inflama\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n Atualmente, a Lei de Benef\u00edcios Previdenci\u00e1rios<\/a> garante esses benef\u00edcios sem car\u00eancia a pessoas com doen\u00e7as como Parkinson, c\u00e2ncer e hansen\u00edase. O texto tamb\u00e9m altera o Estatuto do Servidor<\/a>\u00a0para garantir aposentadoria ao servidor com fibromialgia com manifesta\u00e7\u00e3o incapacitante.<\/p>\n Esclerose m\u00faltipla<\/strong> O in\u00edcio do tratamento ser\u00e1 contado a partir da primeira dose de um ou mais medicamentos previstos no protocolo cl\u00ednico dessa doen\u00e7a, prescritos por m\u00e9dico.<\/p>\n Caso sejam necess\u00e1rios mais exames para o diagn\u00f3stico, estes devem ser realizados em at\u00e9 30 dias. A proposta inclui a regra na lei que instituiu o Dia Nacional da Esclerose M\u00faltipla<\/a>.<\/p>\n
A proposta aprovada inclui a fibromialgia com manifesta\u00e7\u00e3o incapacitante entre as doen\u00e7as pass\u00edveis de concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez, independentemente de car\u00eancia do trabalhador segurado do Regime Geral de Previd\u00eancia.<\/p>\n
O projeto estabelece ainda protocolo de atendimento para casos de suspeita de esclerose m\u00faltipla. A proposta prev\u00ea at\u00e9 60 dias para consulta contados do in\u00edcio da investiga\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o do especialista e confirma\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico, o paciente ter\u00e1 direito a come\u00e7ar o tratamento no SUS em at\u00e9 45 dias.<\/p>\n