\n<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t28\/04\/2026 – 08:40 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Elcione Barbalho \u00e9 a relatora da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea pagamento a propriet\u00e1rios rurais e a outros benefici\u00e1rios que desenvolvam a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e de combate ao fogo dentro de suas propriedades.<\/p>\n Pela proposta, eles poder\u00e3o receber pagamentos estabelecidos pelo Programa Federal de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (Lei 14.119\/21<\/a>). O pagamento por servi\u00e7os ambientais (PSA) \u00e9 um instrumento financeiro que remunera produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais que preservam suas \u00e1reas.<\/p>\n Atualmente, esses recursos destinam-se preferencialmente a a\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o de nascentes em bacias hidrogr\u00e1ficas cr\u00edticas ao abastecimento p\u00fablico de \u00e1gua e a \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o da diversidade biol\u00f3gica em processo de desertifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A proposta inclui, ainda, catadores de materiais recicl\u00e1veis e popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social como p\u00fablico priorit\u00e1rio para o pagamento por a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e melhoria da vegeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) ao Projeto de Lei 3942\/24, dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Ricardo Salles (Novo-SP). O texto original traz linhas gerais para estabelecer mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios florestais e queimadas irregulares.<\/p>\n Crise de 2024<\/strong> Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram 278 mil focos de queimadas no Brasil em 2024 \u2014 46,5% acima de 2023 e o maior valor desde 2010.<\/p>\n Segundo a plataforma Monitor do Fogo (MapBiomas), 30,8 milh\u00f5es de hectares foram consumidos pelas chamas em 2024, um aumento de 79% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, sendo 73% de vegeta\u00e7\u00e3o nativa. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios apontou 18,9 milh\u00f5es de pessoas diretamente afetadas e preju\u00edzos econ\u00f4micos superiores a R$ 2 bilh\u00f5es em 684 munic\u00edpios que decretaram situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.<\/p>\n Isen\u00e7\u00e3o de tributos<\/strong> O texto tamb\u00e9m limita a cinco anos a vincula\u00e7\u00e3o de receitas da cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos, prevista na Lei 9.433\/97<\/a>, a a\u00e7\u00f5es de pagamento por servi\u00e7os ambientais que promovam a conserva\u00e7\u00e3o e a melhoria da quantidade e da qualidade desses recursos.<\/p>\n
Para Elcione Barbalho, a crise de inc\u00eandios em 2024 mostrou a urg\u00eancia de instrumentos que premiem a preven\u00e7\u00e3o. “Os inc\u00eandios ampliaram emiss\u00f5es de poluentes finos, pressionando os sistemas p\u00fablicos de sa\u00fade, e comprometeram a seguran\u00e7a h\u00eddrica de bacias estrat\u00e9gicas”, disse.<\/p>\n
O texto estabelece que o Executivo poder\u00e1 estabelecer limites m\u00e1ximos anuais para que n\u00e3o incidam alguns tributos federais sobre os valores recebidos por servi\u00e7os ambientais. Esse benef\u00edcio ter\u00e1 vig\u00eancia de cinco anos, contados a partir de janeiro de 2027.<\/p>\n