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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t27\/04\/2026 – 08:01 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Texto aprovado \u00e9 o substitutivo da relatora, Fl\u00e1via Morais<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que estabelece novas medidas para prevenir e punir a viol\u00eancia financeira contra pessoas com 60 anos ou mais.<\/p>\n O texto aprovado cria obriga\u00e7\u00f5es para institui\u00e7\u00f5es financeiras, cooperativas de cr\u00e9dito e cart\u00f3rios, que dever\u00e3o capacitar seus funcion\u00e1rios para identificar sinais de abuso ou explora\u00e7\u00e3o financeira de pessoas idosas. Essas institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ficam obrigadas a comunicar imediatamente qualquer suspeita de fraude \u00e0s autoridades, como a Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Uma das mudan\u00e7as para o consumidor \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de que bancos realizem opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com idosos exclusivamente por telefone ou meios digitais. A proposta exige que essas contrata\u00e7\u00f5es tenham um contrato f\u00edsico dispon\u00edvel para leitura e a coleta da assinatura do cliente.<\/p>\n O texto aprovado<\/a> \u00e9 um substitutivo<\/span> da relatora, deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 1973\/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).<\/p>\n Diferente do projeto original, que propunha a cria\u00e7\u00e3o de um novo fundo espec\u00edfico chamado Protege 60+, a vers\u00e3o aprovada na comiss\u00e3o integra um programa de combate \u00e0 viol\u00eancia financeira ao j\u00e1 existente Fundo Nacional do Idoso. A relatora justificou a mudan\u00e7a para evitar conflitos na gest\u00e3o e na destina\u00e7\u00e3o de recursos, uma vez que o fundo atual j\u00e1 recebe multas e doa\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s previstas no projeto.<\/p>\n \u201cA proposta \u00e9 merit\u00f3ria e oportuna. Contudo, precisa de ajustes para se integrar ao plexo normativo e institucional de prote\u00e7\u00e3o aos direitos das pessoas idosas\u201d, afirmou Fl\u00e1via Morais.<\/p>\n Medidas Se o crime for cometido por parentes, representantes legais ou pessoas que possuam a confian\u00e7a da v\u00edtima, a puni\u00e7\u00e3o pode subir para cinco a dez anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n O substitutivo tamb\u00e9m prev\u00ea o fomento a tecnologias assistivas e sistemas de alerta para proteger pessoas com limita\u00e7\u00f5es sensoriais ou cognitivas e pessoas idosas contra fraudes.<\/p>\n O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa Idosa, o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a> e o Fundo Nacional do Idoso<\/a>.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \t\t\t\t
<\/strong>A proposta aprovada tamb\u00e9m altera o Estatuto da Pessoa Idosa<\/a> para criar um crime espec\u00edfico para quem obtiver vantagem il\u00edcita contra pessoas idosas mediante fraude, abuso de confian\u00e7a ou uso de meios eletr\u00f4nicos ou banc\u00e1rios. A pena prevista \u00e9 reclus\u00e3o de quatro a oito anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n
O projeto de lei seguir\u00e1 para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n