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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t27\/04\/2026 – 19:05 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Helo\u00edsa Helena, autora do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 1026\/26 pro\u00edbe a exporta\u00e7\u00e3o e a importa\u00e7\u00e3o de animais vivos para fins comerciais por via mar\u00edtima no Brasil. Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta tamb\u00e9m veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a sa\u00fade ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlota\u00e7\u00e3o ou risco de acidente.<\/span><\/p>\n O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodu\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o para fins industriais e alimentares<\/span>. <\/span><\/p>\n Pela proposta, o transporte em navios de carga viva \u00e9 expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e priva\u00e7\u00e3o de cuidados essenciais.<\/span><\/p>\n A autora do projeto, deputada Helo\u00edsa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida est\u00e1 alinhada \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais de bem-estar animal<\/span>. <\/span>\u201cA continuidade da exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do pa\u00eds, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e contraria princ\u00edpios constitucionais de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e aos seres vivos\u201d, diz a deputada.<\/p>\n Para Helo\u00edsa Helena, a substitui\u00e7\u00e3o desse modelo de transporte por exporta\u00e7\u00f5es de produtos processados agrega valor econ\u00f4mico e elimina a crueldade com os animais<\/span>. \u201cA mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 apenas necess\u00e1ria, mas desej\u00e1vel sob a perspectiva econ\u00f4mica, \u00e9tica e ambiental\u201d, defende.<\/span><\/p>\n Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece puni\u00e7\u00f5es ao infrator, como multa, suspens\u00e3o de atividades, cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e apreens\u00e3o dos animais para encaminhamento a abrigos ou institui\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o animal.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
<\/strong>A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n