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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t27\/04\/2026 – 17:05 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Texto aprovado \u00e9 o substitutivo da relatora, C\u00e9lia Xakriab\u00e1<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que amplia a rede de prote\u00e7\u00e3o e o acesso \u00e0 sa\u00fade de mulheres em \u00e1reas rurais, quilombolas, ind\u00edgenas e tradicionais.<\/p>\n A proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher (Deam) nessas regi\u00f5es, al\u00e9m de campanhas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher e da divulga\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis.<\/p>\n O projeto de lei tamb\u00e9m obriga o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) a assegurar a essas mulheres acesso universal e igualit\u00e1rio aos servi\u00e7os de sa\u00fade, o que inclui atendimento em sa\u00fade sexual e reprodutiva, assist\u00eancia ao parto seguro e acolhimento p\u00f3s-viol\u00eancia, al\u00e9m da oferta de unidades m\u00f3veis adaptadas para alcan\u00e7ar territ\u00f3rios de dif\u00edcil acesso.<\/p>\n Na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, o texto prev\u00ea que escolas localizadas em locais de dif\u00edcil acesso adotem programas educacionais com conte\u00fados sobre sa\u00fade, preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, direitos humanos e direitos reprodutivos.<\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o da relatora, deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG), para os projetos de lei 5546\/23, da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), e 4287\/24, apensado<\/span>, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). O novo texto integra as mudan\u00e7as em legisla\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes. Segundo a relatora, essa estrat\u00e9gia garante mais clareza e efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres de povos tradicionais.<\/p>\n \u201cO substitutivo<\/span> fortalece a legisla\u00e7\u00e3o capaz de enfrentar as m\u00faltiplas formas de desigualdade que atingem as mulheres em \u00e1reas rurais e em territ\u00f3rios ind\u00edgenas,\u00a0 quilombolas e tradicionais\u201d, destaca a relatora.<\/p>\n O texto aprovado altera a Lei do SUS<\/a>, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB)<\/a>, a Lei das Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher<\/a> e a Lei Maria da Penha<\/a>.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
<\/strong>A proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n