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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t24\/04\/2026 – 15:35 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Merlong Solano, relator do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que prev\u00ea a divulga\u00e7\u00e3o em r\u00e1dio e TV de mensagens sobre educa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, tratamento e tr\u00e1fico de drogas. O texto destina recursos de loterias para financiar essas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O projeto estabelece crit\u00e9rios para a elabora\u00e7\u00e3o das mensagens, que devem ser baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas. Entre eles est\u00e3o a identifica\u00e7\u00e3o precisa do p\u00fablico-alvo, o embasamento te\u00f3rico s\u00f3lido, o monitoramento peri\u00f3dico dos resultados e o foco nos respons\u00e1veis legais por crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n O texto pro\u00edbe abordagens que j\u00e1 se mostraram ineficazes ou iatrog\u00eanicas (que causam o efeito oposto ao desejado), como informa\u00e7\u00f5es isoladas sobre subst\u00e2ncias psicoativas e t\u00e1ticas que se limitam a enfatizar apenas os efeitos negativos.<\/p>\n O Poder Executivo federal ficar\u00e1 respons\u00e1vel por regulamentar os crit\u00e9rios e diretrizes para a veicula\u00e7\u00e3o das mensagens.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do deputado Merlong Solano (PT-PI) a tr\u00eas propostas: PL 2107\/15<\/a>, PL 2185\/15 e PL 3604\/15. O projeto original (PL 2107\/15), do deputado Moses Rodrigues (Uni\u00e3o-CE), determina a veicula\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de campanhas antidrogas em r\u00e1dios e TV de todo o pa\u00eds diariamente, com dura\u00e7\u00e3o de um minuto. O texto aprovado, por\u00e9m, estabelece veicula\u00e7\u00e3o facultativa, sem obrigatoriedade de hor\u00e1rio, dura\u00e7\u00e3o ou frequ\u00eancia m\u00ednima.<\/p>\n De acordo com Solano, mensagens sobre educa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e tratamento do uso de drogas devem ser elaboradas com base em evid\u00eancias cient\u00edficas para n\u00e3o gerar efeitos prejudiciais, como curiosidade, refor\u00e7ar estigmas ou gerar identifica\u00e7\u00e3o com comportamentos de risco. “As modifica\u00e7\u00f5es visam assegurar que tais campanhas sejam pautadas por estrat\u00e9gias comprovadamente eficazes, capazes de alcan\u00e7ar e sensibilizar os diferentes p\u00fablicos com maior impacto”, disse o relator.<\/p>\n A proposta altera o C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Lei 4.117\/62<\/a>) e a lei que instituiu o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP, Lei 13.756\/18<\/a>).<\/p>\n Financiamento<\/strong> Atualmente, a lei destina a renda de tr\u00eas desses concursos para, alternadamente, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Cruz Vermelha Brasileira e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es Pestalozzi (Fenapestalozzi).<\/p>\n Segundo Solano, o projeto original e os demais vinculam a receita da loteria sem estabelecer prazo para essa destina\u00e7\u00e3o. “Para a compatibiliza\u00e7\u00e3o com as regras da LDO [Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias] 2025, proponho a limita\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de vincula\u00e7\u00e3o a cinco anos”, disse.<\/p>\n
Para custear as a\u00e7\u00f5es, o projeto destina a renda l\u00edquida de um concurso anual da loteria de progn\u00f3sticos esportivos (Loteca) ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD). Essa destina\u00e7\u00e3o ter\u00e1 validade de cinco anos.<\/p>\n