{"id":6013,"date":"2026-04-16T16:08:45","date_gmt":"2026-04-16T19:08:45","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosaojoaquim.sitetopfm.com.br\/site\/camara-aprova-regime-disciplinar-mais-rigido-para-condenados-por-assassinato-de-policiais-noticias\/"},"modified":"2026-04-16T16:08:45","modified_gmt":"2026-04-16T19:08:45","slug":"camara-aprova-regime-disciplinar-mais-rigido-para-condenados-por-assassinato-de-policiais-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosaojoaquim.sitetopfm.com.br\/site\/camara-aprova-regime-disciplinar-mais-rigido-para-condenados-por-assassinato-de-policiais-noticias\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova regime disciplinar mais r\u00edgido para condenados por assassinato de policiais – Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"


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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t16\/04\/2026 – 15:42 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n

Bia Kicis recomendou a aprova\u00e7\u00e3o das emendas dos senadores<\/p>\n<\/p><\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea a coloca\u00e7\u00e3o de condenados pelo assassinato de policiais ou militares, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela, em regime disciplinar diferenciado. O texto ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Os deputados aprovaram as emendas do Senado ao texto da C\u00e2mara, um substitutivo<\/span> do ex-deputado Subtenente Gonzaga (MG) para o Projeto de Lei 5391\/20<\/a>, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e outros.<\/p>\n

A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou parecer favor\u00e1vel a todas as emendas.<\/p>\n

O regime disciplinar diferenciado se caracteriza por cela individual, visitas restritas, fiscaliza\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancia, menos sa\u00eddas da cela e dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de at\u00e9 dois anos.<\/p>\n

Parentes dos militares<\/strong>
Tamb\u00e9m ser\u00e1 colocado no regime diferenciado quem for condenado por matar ou tentar matar c\u00f4njuge ou parente consangu\u00edneo at\u00e9 o terceiro grau daqueles militares, e em raz\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A regra se aplica mesmo aos presos provis\u00f3rios (pegos em flagrante, por exemplo).<\/p>\n

A pena qualificada para esse tipo de crime \u00e9 de reclus\u00e3o<\/span> de 12 a 30 anos.<\/p>\n

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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n

Carlos Jordy \u00e9 um dos autores do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n

Pres\u00eddio federal<\/strong>
O projeto determina ainda o recolhimento desses presos preferencialmente em estabelecimento penal federal.\u00a0Essa terminologia foi sugerida pela emenda dos senadores em vez de pres\u00eddio federal, por ser o termo usado em outras leis.<\/p>\n

O juiz da execuc\u0327a\u0303o ou da decretac\u0327a\u0303o da prisa\u0303o proviso\u0301ria dever\u00e1 solicitar ao Departamento Penitencia\u0301rio Nacional do Ministe\u0301rio da Justic\u0327a a reserva de vaga em estabelecimento federal.<\/p>\n

Audi\u00eancia por videoconfer\u00eancia<\/strong>
Outra mudan\u00e7a aprovada prev\u00ea que a audi\u00eancia preferencial por videoconfere\u0302ncia ser\u00e1 adotada para todos os presos recolhidos em estabelecimento penal federal, sempre que poss\u00edvel.<\/p>\n

No texto inicialmente aprovado pela C\u00e2mara, isso seria adotado apenas para os presos pelos crimes tratados pelo texto.<\/p>\n

Crime reiterado
<\/strong>Al\u00e9m do assassinato de policiais, considerado crime hediondo<\/span>, o preso provis\u00f3rio ou condenado ficar\u00e1 em regime disciplinar diferenciado:<\/p>\n