{"id":5855,"date":"2026-04-08T15:41:09","date_gmt":"2026-04-08T18:41:09","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosaojoaquim.sitetopfm.com.br\/site\/projeto-fixa-prazo-de-30-dias-para-analise-de-isencao-de-ir-por-doenca-grave\/"},"modified":"2026-04-08T15:41:09","modified_gmt":"2026-04-08T18:41:09","slug":"projeto-fixa-prazo-de-30-dias-para-analise-de-isencao-de-ir-por-doenca-grave","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosaojoaquim.sitetopfm.com.br\/site\/projeto-fixa-prazo-de-30-dias-para-analise-de-isencao-de-ir-por-doenca-grave\/","title":{"rendered":"Projeto fixa prazo de 30 dias para an\u00e1lise de isen\u00e7\u00e3o de IR por doen\u00e7a grave"},"content":{"rendered":"


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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Deputado<\/div>\n
Sidney Leite: a medida busca garantir a dignidade do contribuinte com doen\u00e7a grave<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 499\/26 fixa prazo de 30 dias para an\u00e1lise do pedido de isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) para aposentado ou pensionista com doen\u00e7a grave. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Atualmente, a Lei 7.713\/88<\/a> garante a isen\u00e7\u00e3o do IR a aposentados e pensionistas com doen\u00e7as graves \u2014 como c\u00e2ncer, cardiopatia grave, doen\u00e7a de Parkinson e esclerose m\u00faltipla \u2014, mas n\u00e3o fixa prazo para resposta ao pedido.<\/p>\n

Pela proposta, se o prazo n\u00e3o for cumprido e n\u00e3o houver justificativa, a isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida de forma provis\u00f3ria, com efeito imediato, at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo.<\/p>\n

O texto prev\u00ea ainda a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa do agente p\u00fablico.<\/p>\n

Outros pontos<\/strong>
\nO texto d\u00e1 prioridade aos pedidos feitos por benefici\u00e1rios que recebam menos de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Para o deputado Sidney Leite (PSD-AM), autor da proposta, a medida protege pessoas em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade econ\u00f4mica.<\/p>\n

\u201cA proposta harmoniza-se com iniciativas legislativas que buscam fixar prazos para concess\u00e3o de aposentadorias e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, evitando que o cidad\u00e3o seja prejudicado pela in\u00e9rcia da administra\u00e7\u00e3o\u201d, disse Sidney Leite.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n