\n<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t07\/04\/2026 – 17:03 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Silvia Cristina sugeriu que regulamenta\u00e7\u00e3o posterior defina os par\u00e2metros da medida<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia aprovou nesta ter\u00e7a-feira (7) projeto de lei que torna obrigat\u00f3rio oferecer recursos de acessibilidade e de apoio a pessoas neurodivergentes em eventos abertos ao p\u00fablico. O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a>.<\/p>\n Neurodivergente \u00e9 a pessoa que tem o funcionamento cerebral, o aprendizado e o processamento de informa\u00e7\u00f5es diferentes do considerado padr\u00e3o, abrangendo condi\u00e7\u00f5es como autismo, d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o e hiperatividade, dislexia, etc.<\/p>\n Pelo texto, organizadores de eventos abertos ao p\u00fablico dever\u00e3o adotar provid\u00eancias para reduzir barreiras de comunica\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de pessoas neurodivergentes. As medidas devem levar em conta necessidades espec\u00edficas, de forma a garantir a participa\u00e7\u00e3o e a perman\u00eancia desse p\u00fablico no evento.<\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 6095\/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Originalmente, o projeto previa a presen\u00e7a de profissionais capacitados, denominados “Guardi\u00f5es At\u00edpicos”, para realizar o atendimento e o manejo de crises em ambientes de grande concentra\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n A relatora optou por uma norma geral de prote\u00e7\u00e3o, a fim de evitar conflitos de compet\u00eancia com estados e munic\u00edpios sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s. O novo texto prev\u00ea que o governo federal dever\u00e1 definir em breve crit\u00e9rios espec\u00edficos, como tipo, porte e dura\u00e7\u00e3o, dos eventos que devem adotar as provid\u00eancias previstas.<\/p>\n \u201cO substitutivo aperfei\u00e7oa a t\u00e9cnica legislativa e refor\u00e7a o objetivo do projeto, mas deixa a defini\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros quantitativos e de crit\u00e9rios operacionais para uma regulamenta\u00e7\u00e3o posterior, evitando excesso normativo e fortalecendo a seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, justificou a relatora.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \t\t\t\t
<\/strong>A proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n