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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t07\/04\/2026 – 17:08 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n A relatora, Alessandra Haber, fez mudan\u00e7as pontuais no texto<\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (7), projeto de lei que obriga lojas de roupas a oferecerem pelo menos um provador acess\u00edvel para pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. O projeto pretende assegurar acessibilidade e autonomia para consumidores com defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n O texto aprovado define regras espec\u00edficas para os provadores, como acesso livre de barreiras, dimens\u00f5es que permitam o movimento de cadeiras de rodas e a instala\u00e7\u00e3o de barras de apoio, conforme as normas t\u00e9cnicas da ABNT<\/span>, entre outras.<\/span><\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), ao Projeto de Lei 6825\/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). \u201cEntendemos que o texto original pode ser aperfei\u00e7oado no aspecto da t\u00e9cnica de reda\u00e7\u00e3o legislativa\u201d, destacou a relatora. <\/span><\/p>\n A relatora fez tamb\u00e9m mudan\u00e7as pontuais no projeto, como excluir a multa espec\u00edfica de at\u00e9 R$ 50 mil para estabelecimentos que descumprissem as medidas. O substitutivo mant\u00e9m, no entanto, a previs\u00e3o de san\u00e7\u00f5es que variam de advert\u00eancia \u00e0 suspens\u00e3o ou cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento em casos de reincid\u00eancia<\/span>. <\/span><\/p>\n As lojas ter\u00e3o o prazo de 24 meses para se adaptarem ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da nova regra. <\/span>Estabelecimentos que come\u00e7arem a operar ap\u00f3s a vig\u00eancia desta Lei dever\u00e3o cumprir todas as exig\u00eancias previstas antes de obter o alvar\u00e1 de funcionamento ou autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. <\/span><\/p>\n